Questão de Contabilidade · FCC TRT4 2022 (nº 45)

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo, com duração de quatro anos, que estabelece as grandes diretrizes, objetivos e metas para as ações governamentais, especialmente as que envolvem investimentos e programas de duração continuada. Ele serve como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais.

• (A) Incorreta: Embora o PPA contenha metas e prioridades, essa alternativa é muito genérica. A Constituição Federal (Art. 165, §1º) especifica o que deve constar, e a alternativa C é mais precisa e completa nesse sentido.
• (B) Incorreta: As diretrizes de política fiscal e suas metas são estabelecidas principalmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento anual.
• (C) Correta: A Constituição Federal, em seu Art. 165, § 1º, estabelece que a lei que instituir o plano plurianual fixará "as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". Esta alternativa reproduz fielmente parte desse dispositivo constitucional.
• (D) Incorreta: O orçamento de investimento das estatais é parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), e não do PPA. O PPA estabelece as diretrizes e metas gerais que orientam esses investimentos, mas não o orçamento detalhado em si.
• (E) Incorreta: Disposições sobre alterações na legislação tributária são mais comumente encontradas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou em leis tributárias específicas, não sendo um componente direto e obrigatório do PPA.