Questão nº 43
Questão de Contabilidade · FCC TRT4 2022 (nº 43)
Em 2020, um ente público constatou a necessidade de abrir créditos orçamentários adicionais para a compra urgente de materiais em decorrência de uma pandemia imprevista. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ente público deve ter
- Aindicado os recursos que seriam utilizados; sendo que o superávit apurado em Balanço Patrimonial do ano de 2019 seria uma possível fonte de recursos.
- Bindicado os recursos que seriam utilizados; sendo que o superávit apurado em Balanço Financeiro do ano de 2019 seria uma possível fonte de recursos.
- Cobtido a prévia autorização legislativa e efetuado a abertura por decreto do poder executivo do referido ente.
- Defetuado a abertura por decreto do poder executivo do referido ente e dado imediato conhecimento da abertura ao poder legislativo do referido ente. (alternativa correta)
- Eutilizado o crédito do tipo extraorçamentário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Para abrir créditos orçamentários adicionais, que são verbas extras para despesas não previstas no orçamento inicial, o ente público precisa seguir um processo formal.
(A) Incorreta: O superávit do Balanço Patrimonial não é a fonte direta para abertura de créditos adicionais. A Lei nº 4.320/1964 trata de fontes específicas para esses créditos.
(B) Incorreta: O Balanço Financeiro registra a execução orçamentária, não o superávit como fonte para abertura de créditos adicionais.
(C) Incorreta: A abertura de créditos adicionais, em muitos casos, pode ser feita por decreto do Poder Executivo, mas a prévia autorização legislativa nem sempre é exigida para todos os tipos de créditos adicionais, dependendo da natureza e do valor. O que é essencial é a comunicação posterior.
(D) Correta: A abertura de créditos adicionais por decreto do Poder Executivo é um procedimento comum, e a imediata comunicação ao Poder Legislativo é um requisito fundamental para o controle e fiscalização, conforme a Lei nº 4.320/1964.
(E) Incorreta: Créditos extraorçamentários são para despesas que não afetam o orçamento (ex: restos a pagar), não se aplicando à compra de materiais, que é uma despesa orçamentária.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.