Questão de Contabilidade · FCC TRT4 2022 (nº 40)

O suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamento, é um valor em dinheiro entregue a um servidor público para que ele pague pequenas despesas urgentes que não podem esperar o processo normal de compra e pagamento.

• (A) Incorreta: A entrega de numerário para suprimento de fundos é uma despesa orçamentária, pois utiliza recursos previstos no orçamento público para cobrir gastos. Despesas extraorçamentárias são aquelas que não afetam o patrimônio líquido, como cauções ou depósitos de terceiros.
• (B) Incorreta: Embora seja uma despesa orçamentária, a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 68, estabelece que a entrega de numerário para suprimento de fundos deve ser sempre precedida de empenho. A armadilha aqui é que, por ser um adiantamento para despesas de pequeno vulto, pode-se pensar que o empenho seria dispensado, mas a lei é clara ao exigi-lo.
• (C) Incorreta: As normas de controle financeiro geralmente proíbem que um servidor seja responsável por mais de um suprimento de fundos concomitantemente, ou que receba um novo adiantamento enquanto não tiver prestado contas do anterior.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 68 da Lei nº 4.320/1964, a entrega de numerário a servidor no regime de adiantamento deve ser "sempre precedida de empenho na dotação própria da despesa a realizar". O empenho é a garantia de que há dotação orçamentária disponível para aquela despesa.
• (E) Incorreta: Um servidor declarado "em alcance" significa que ele está em débito com a administração pública, seja por não ter prestado contas de um adiantamento anterior ou por ter utilizado os recursos de forma indevida. É vedado conceder novo suprimento de fundos a servidores nessa situação.