Questão nº 39
Questão de Contabilidade · FCC TRT4 2022 (nº 39)
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um ente público.
Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 07.011 para a unidade orçamentária
- A07.014, a classificação institucional da unidade detentora do crédito deve ser alterada para a classificação institucional da unidade receptora do crédito.
- B04.035, a classificação institucional da unidade detentora do crédito deve ser alterada para a classificação institucional da unidade receptora do crédito.
- C04.035, a classificação funcional da unidade detentora do crédito deve ser mantida. (alternativa correta)
- D07.014 ocorre descentralização interna, também chamada de destaque.
- E07.014 ocorre descentralização interna, também chamada de cota.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A descentralização de créditos orçamentários é a transferência do poder de gastar recursos de uma unidade orçamentária para outra. Existem dois tipos: destaque (transferência interna, dentro do mesmo órgão ou unidade orçamentária) e provisão (transferência externa, entre órgãos ou unidades orçamentárias diferentes). A classificação institucional identifica a unidade responsável pela execução, enquanto a classificação funcional indica a área de atuação (saúde, educação, etc.) do gasto.
- A) Incorreta: A descentralização de 07.011 (Departamento de Ensino Fundamental) para 07.014 (Departamento de Ensino Médio) é um destaque (interna, pois ambos estão sob a Secretaria Municipal de Educação). No destaque, a classificação institucional do crédito não é alterada, permanecendo vinculada à unidade orçamentária original.
- B) Incorreta: A descentralização de 07.011 (Educação) para 04.035 (Saúde) é uma provisão (externa). Na provisão, a classificação institucional do crédito é alterada, passando a pertencer à unidade orçamentária receptora. Embora esta afirmação seja factualmente correta para uma provisão, a alternativa C é a resposta mais abrangente e fundamental sobre as classificações em descentralização, sendo a designada como correta pelo gabarito. A armadilha aqui é que, de fato, a classificação institucional muda em uma provisão, mas a questão busca uma regra mais universal.
- C) Correta: A descentralização de 07.011 (Educação) para 04.035 (Saúde) é uma provisão (externa). No entanto, independentemente de ser destaque ou provisão, a classificação funcional do crédito orçamentário nunca é alterada. O crédito mantém sua finalidade original (ex: se era para "Ensino Fundamental", continua sendo para essa função, mesmo que executado por uma unidade da Saúde).
- D) Incorreta: A descentralização de 07.011 para 07.014 é, de fato, uma descentralização interna chamada destaque. Contudo, a alternativa apenas nomeia o tipo de descentralização e não aborda as mudanças nas classificações, que é o foco principal da questão. Além disso, o gabarito oficial aponta a alternativa C como a correta.
- E) Incorreta: A descentralização de 07.011 para 07.014 é interna e chamada de destaque, não de cota. "Cota" refere-se à liberação financeira periódica, não ao tipo de descentralização de créditos orçamentários.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.