Questão nº 19
Questão de Legislação · FCC TRT23 2022 (nº 19)
FCC2022Comum Técnico Área Apoio Especializado TRT23 2022Legislação
Gabarito: Dver comentário ↓
Consoante dispõe a Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a União será citada nas causas em que seja interessada, na condição de autora, ré, assistente, oponente, recorrente ou recorrida, nas hipóteses de competência dos Tribunais Superiores, na pessoa do
- AAdvogado-Geral da União.
- BProcurador-Chefe da União.
- CProcurador-Regional da União.
- DProcurador-Geral da União. (alternativa correta)
- EProcurador-Seccional da União.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando a União (o governo federal) é parte em um processo judicial que tramita nos Tribunais Superiores (como o STF ou o TST), ela precisa ser oficialmente notificada ou representada por uma pessoa específica para que o processo possa seguir.
- (A) Incorreta: O Advogado-Geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), a instituição que representa a União, mas não é a pessoa específica para citação em causas nos Tribunais Superiores.
- (B) Incorreta: O Procurador-Chefe da União geralmente lidera uma unidade ou departamento específico, não sendo o responsável pela citação da União em Tribunais Superiores.
- (C) Incorreta: O Procurador-Regional da União atua em âmbito regional, não sendo a autoridade competente para a representação da União perante os Tribunais Superiores.
- (D) Correta: Conforme a legislação que organiza a Advocacia-Geral da União, a representação judicial da União nas causas de competência dos Tribunais Superiores é exercida pelo Procurador-Geral da União.
- (E) Incorreta: O Procurador-Seccional da União atua em uma seccional, que é uma unidade ainda mais localizada, não tendo competência para atuar em processos nos Tribunais Superiores.
Fonte: FCC TRT23 2022 Conhecimentos Comuns (Técnico Área Apoio Especializado TRT23 2022) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.