Questão de Legislação · FCC TRT23 2022 (nº 17)

A reversão é o retorno de um servidor público que estava aposentado para a atividade, ou seja, ele volta a trabalhar. Existem duas formas principais: quando a aposentadoria por invalidez é desfeita, ou quando a Administração tem interesse na volta de um aposentado voluntário.

(A) Incorreta: O retorno do servidor em disponibilidade é chamado de aproveitamento, não reversão. Reversão é para servidor aposentado.
(B) Correta: Conforme o Art. 28 da Lei nº 8.112/1990, se o servidor aposentado por invalidez tiver a aposentadoria declarada insubsistente e o cargo estiver ocupado, ele será aproveitado como excedente até surgir uma vaga.
(C) Incorreta: A reversão, em regra (especialmente a no interesse da Administração), depende de cargo vago (Art. 25, II, "e"). A exceção é a reversão por invalidez, onde o servidor pode se tornar excedente.
(D) Incorreta: A reversão é possível no interesse da Administração (Art. 25, II). A condição de ser estável na atividade é um requisito para essa modalidade de reversão, não uma exceção que permite algo que "não é possível". A afirmação inicial está errada.
(E) Incorreta: A reversão no interesse da Administração se aplica apenas ao servidor aposentado voluntariamente (Art. 25, II, "b"). O servidor aposentado por invalidez retorna por outro motivo (insubsistência da invalidez), não por "interesse da Administração" nesse sentido.