Questão nº 16
Questão de Legislação · FCC TRT23 2022 (nº 16)
Considere os seguintes itens referentes a Concurso Público:
I. Será de provas ou de provas e títulos.
II. Realização em duas etapas, obrigatoriamente.
III. Condicionamento da inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, sem exceções.
IV. Validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
É regra obrigatória afeta aos concursos públicos, nos termos dispostos na Lei nº 8.112/1990, o constante em
- AI, II, III e IV.
- BI, II e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EI e IV, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Concursos públicos são o principal meio de ingresso em cargos efetivos na administração pública, garantindo que a seleção seja feita por mérito e igualdade de condições. A Lei nº 8.112/1990 estabelece as normas gerais para esses concursos no âmbito federal.
- (A) Incorreta: Os itens II e III não são regras obrigatórias para todos os concursos públicos, conforme a Lei nº 8.112/1990.
- (B) Incorreta: O item II não é uma regra obrigatória, pois a realização em duas etapas não é exigida para todos os concursos.
- (C) Incorreta: Os itens II e III não são regras obrigatórias; não há exigência de duas etapas para todos os concursos, e existem exceções para o pagamento da taxa de inscrição.
- (D) Incorreta: O item III não é uma regra obrigatória, pois a legislação prevê exceções para o pagamento da taxa de inscrição, como para candidatos de baixa renda ou doadores de medula óssea.
- (E) Correta: O item I é obrigatório, pois o Art. 10 da Lei nº 8.112/1990 estabelece que o concurso será de provas ou de provas e títulos. O item IV também é obrigatório, conforme o Art. 12 da mesma lei, que define a validade do concurso em até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
Fonte: FCC TRT23 2022 Conhecimentos Comuns (Técnico Área Apoio Especializado TRT23 2022) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.