Questão de Legislação · FCC TRT23 2022 (nº 16)

O aproveitamento é quando um servidor público que estava em disponibilidade (aguardando vaga) retorna ao serviço ativo em um cargo compatível.

(A) Incorreta: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, seja por inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou pela reintegração do anterior ocupante. É uma forma de reingresso, não de provimento.
(B) Incorreta: A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. É uma forma de provimento, mas não é o aproveitamento.
(C) Incorreta: A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa. É uma forma de reingresso, não de provimento. Esta é a armadilha da banca, pois tanto a reintegração quanto o aproveitamento envolvem o retorno do servidor, mas por motivos e classificações legais diferentes. Reintegração é para quem foi demitido injustamente, aproveitamento é para quem estava em disponibilidade.
(D) Correta: O aproveitamento é, de fato, uma das formas de provimento (ou seja, de preenchimento de cargo público), conforme expressamente listado no Art. 8º da Lei nº 8.112/1990.
(E) Incorreta: A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. É uma forma de reingresso, não de provimento.