Questão nº 7
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT23 2022 (nº 7)
Atenção: Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.
Crimes ditos "passionais"
A história da humanidade registra poucos casos de mulheres que mataram por se sentirem traídas ou desprezadas. Não sabemos, ainda, se a emancipação feminina irá trazer também esse tipo de igualdade: a igualdade no crime e na violência. Provavelmente, não. O crime dado como passional costuma ser uma reação daquele que se sente "possuidor" da vítima. O sentimento de posse, por sua vez, decorre não apenas do relacionamento sexual, mas também do fator econômico: o homem é, em boa parte dos casos, o responsável maior pelo sustento da casa. Por tudo isso, quando ele se vê contrariado, repelido ou traído, acha-se no direito de matar.
O que acontece com os homens que matam mulheres quando são levados a julgamento? São execrados ou perdoados? Como reage a sociedade e a Justiça brasileiras diante da brutalidade que se tenta justificar como resultante da paixão? Há decisões estapafúrdias, sentenças que decorrem mais em função da eloquência dos advogados e do clima emocional prevalecente entre os jurados do que das provas dos autos.
Vejam-se, por exemplo, casos de crimes passionais cujos responsáveis acabaram sendo inocentados com o argumento de que houve uma "legítima defesa da honra", que não existe na lei. Os motivos que levam o criminoso passional a praticar o ato delituoso têm mais a ver com os sentimentos de vingança, ódio, rancor, frustração, vaidade ferida, narcisismo maligno, prepotência, egoísmo do que com o verdadeiro sentimento de honra.
A evolução da posição da mulher na sociedade e o desmoronamento dos padrões patriarcais tiveram grande repercussão nas decisões judiciais mais recentes, sobretudo nos crimes passionais. A sociedade brasileira vem se dando conta de que mulheres não podem ser tratadas como cidadãs de segunda categoria, submetidas ao poder de homens que, com o subterfúgio da sua "paixão", vinham assumindo o direito de vida e morte sobre elas.
A posição da autora do texto em face do argumento da "legítima defesa da honra", invocado pela defesa do acusado em crimes passionais, manifesta-se na seguinte formulação:
Este texto de apoio vale também pra questão nº 6, questão nº 8, questão nº 9, questão nº 10.
- ANão sabemos ainda se a emancipação feminina irá trazer também esse tipo de igualdade. (1º parágrafo)
- Bo homem é, em boa parte dos casos, o responsável maior pelo sustento da casa. (1º parágrafo)
- Ccasos de crimes passionais cujos responsáveis acabaram sendo inocentados. (3º parágrafo)
- Dgrande repercussão nas decisões judiciais mais recentes. (4º parágrafo)
- Ebrutalidade que se tenta justificar como resultante da paixão. (2º parágrafo) (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O posicionamento do autor é a opinião, o ponto de vista ou a atitude que o autor expressa sobre o tema que está abordando. Para identificá-lo, devemos procurar por palavras ou frases que revelem um juízo de valor, uma crítica, uma aprovação ou uma discordância.
- (A) Incorreta: Esta frase é uma reflexão ou uma pergunta retórica sobre o futuro da emancipação feminina, não uma manifestação da posição da autora sobre a "legítima defesa da honra".
- (B) Incorreta: Esta é uma constatação de um fato social e econômico que o autor apresenta como um dos fatores que contribuem para o sentimento de posse, não sua posição sobre a "legítima defesa da honra".
- (C) Incorreta: Esta frase é uma constatação de um fato (a inocência de alguns criminosos), usada como exemplo. Embora o parágrafo discuta a "legítima defesa da honra", esta formulação específica apenas descreve o ocorrido, sem expressar a posição da autora sobre a validade do argumento. A armadilha aqui é que a frase está no contexto da discussão sobre a "legítima defesa da honra", mas ela mesma não contém o juízo de valor da autora sobre o argumento.
- (D) Incorreta: Esta é uma constatação de um efeito (repercussão) da evolução social nas decisões judiciais, não a posição da autora sobre a validade ou a moralidade da "legítima defesa da honra".
- (E) Correta: Nesta formulação, a autora usa a palavra "brutalidade" para qualificar o ato e a expressão "se tenta justificar" para indicar que ela não aceita ou critica a tentativa de justificar tal ato (que inclui os crimes passionais onde se invoca a "legítima defesa da honra") como algo resultante da paixão. A escolha dessas palavras revela claramente a posição crítica e de discordância da autora em relação a essa tentativa de justificação.
Fonte: FCC TRT23 2022 Conhecimentos Comuns (Área Administrativa e Apoio Especializado TRT23 2022) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.