Questão nº 6
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT23 2022 (nº 6)
Atenção: Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.
Crimes ditos "passionais"
A história da humanidade registra poucos casos de mulheres que mataram por se sentirem traídas ou desprezadas. Não sabemos, ainda, se a emancipação feminina irá trazer também esse tipo de igualdade: a igualdade no crime e na violência. Provavelmente, não. O crime dado como passional costuma ser uma reação daquele que se sente "possuidor" da vítima. O sentimento de posse, por sua vez, decorre não apenas do relacionamento sexual, mas também do fator econômico: o homem é, em boa parte dos casos, o responsável maior pelo sustento da casa. Por tudo isso, quando ele se vê contrariado, repelido ou traído, acha-se no direito de matar.
O que acontece com os homens que matam mulheres quando são levados a julgamento? São execrados ou perdoados? Como reage a sociedade e a Justiça brasileiras diante da brutalidade que se tenta justificar como resultante da paixão? Há decisões estapafúrdias, sentenças que decorrem mais em função da eloquência dos advogados e do clima emocional prevalecente entre os jurados do que das provas dos autos.
Vejam-se, por exemplo, casos de crimes passionais cujos responsáveis acabaram sendo inocentados com o argumento de que houve uma "legítima defesa da honra", que não existe na lei. Os motivos que levam o criminoso passional a praticar o ato delituoso têm mais a ver com os sentimentos de vingança, ódio, rancor, frustração, vaidade ferida, narcisismo maligno, prepotência, egoísmo do que com o verdadeiro sentimento de honra.
A evolução da posição da mulher na sociedade e o desmoronamento dos padrões patriarcais tiveram grande repercussão nas decisões judiciais mais recentes, sobretudo nos crimes passionais. A sociedade brasileira vem se dando conta de que mulheres não podem ser tratadas como cidadãs de segunda categoria, submetidas ao poder de homens que, com o subterfúgio da sua "paixão", vinham assumindo o direito de vida e morte sobre elas.
O leitor pode depreender, já pelo emprego da palavra ditos e pelo uso de aspas em "passionais", no título do texto, que
Este texto de apoio vale também pra questão nº 7, questão nº 8, questão nº 9, questão nº 10.
- Aa paixão de que se trata é aquele que de fato justifica e legitima certas transgressões da lei.
- Bos casos de violência nas relações amorosas devem ser julgados em sua especial singularidade.
- Cos crimes referidos costumam ser qualificados por muitos numa perspectiva viciosa e inaceitável. (alternativa correta)
- Da publicidade excessiva de violências sexuais acaba impossibilitando um julgamento mais ponderado.
- Eos excessos da paixão podem funcionar como justas atenuantes na alegação de "forte emoção".
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
"Ditos" e o uso de aspas indicam que o autor está se distanciando ou questionando a validade de um termo ou conceito, sugerindo que ele é comumente usado, mas de forma inadequada ou com um sentido deturpado.
(A) Incorreta: O uso de "ditos" e aspas questiona justamente se a paixão de fato justifica ou legitima, sugerindo o contrário. O texto reforça isso ao desmistificar a "legítima defesa da honra".
(B) Incorreta: A expressão no título não foca na singularidade do julgamento, mas na inadequação da qualificação "passional" para esses crimes.
(C) Correta: O emprego de "ditos" e aspas em "passionais" no título sugere que o autor não concorda com essa qualificação. Ele indica que a forma como esses crimes são comumente chamados ou justificados ("passionais") é uma perspectiva distorcida, viciosa ou inaceitável, que mascara a verdadeira natureza dos atos (vingança, ódio, prepotência, etc.), conforme detalhado no corpo do texto.
(D) Incorreta: O título não faz referência à publicidade ou seus efeitos no julgamento, mas sim à forma como os crimes são nomeados e percebidos.
(E) Incorreta: O texto e o uso das aspas/ditos no título refutam a ideia de que a paixão seria uma atenuante justa, mostrando que os motivos são outros (vingança, ódio, etc.) e que a "legítima defesa da honra" não existe na lei.
Fonte: FCC TRT23 2022 Conhecimentos Comuns (Área Administrativa e Apoio Especializado TRT23 2022) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.