Questão nº 38
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT22 2022 (nº 38)
FCC2022Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Processual Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide
- Anão pode ocorrer de maneira sucessiva.
- Bpode se dar de maneira sucessiva por tantos quantos forem os sucessores, caso em que os denunciados sucessivos realizarão nova denunciação sempre que presentes as hipóteses de denunciação.
- Cobsta, quando indeferida, que o direito de regresso seja exercido por meio de ação autônoma.
- Dpode ser requerida na petição inicial. (alternativa correta)
- Edeverá sempre ser objeto de apreciação, pelo juiz, ainda que o denunciante seja vencedor.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A denunciação da lide é um tipo de intervenção de terceiros que permite a uma das partes (denunciante) chamar um terceiro (denunciado) para o processo, a fim de garantir o seu direito de regresso (cobrança de indenização) caso perca a ação principal.
- (A) Incorreta: O Código de Processo Civil (Art. 125, §2º) permite uma única denunciação sucessiva, ou seja, ela pode ocorrer de maneira sucessiva, mas com limitação.
- (B) Incorreta: A armadilha aqui é a generalização. Embora a denunciação possa ser sucessiva, o CPC (Art. 125, §2º) limita-a a "uma única denunciação sucessiva", e não "por tantos quantos forem os sucessores".
- (C) Incorreta: Pelo contrário, o Art. 125, §1º, do CPC, expressamente prevê que, se a denunciação for indeferida, o direito regressivo poderá ser exercido por meio de ação autônoma.
- (D) Correta: Conforme o Art. 126 do CPC, "A denunciação da lide, se requerida pelo autor, será promovida na petição inicial".
- (E) Incorreta: O Art. 129, §1º, do CPC, estabelece que, se o denunciante for vencedor na ação principal, a denunciação da lide não terá seu pedido examinado, ou seja, não será objeto de apreciação.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.