Questão de Direito Previdenciário · FCC TRT21 2017 (nº 58)

O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social ou pela empresa à segurada (ou, em alguns casos, ao segurado) que se afasta do trabalho por motivo de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção, aborto não criminoso ou natimorto, para garantir a subsistência da família nesse período.

• (A) Incorreta: O período padrão do salário-maternidade para adoção ou guarda judicial é de 120 dias, conforme a Lei nº 8.213/91. Os 180 dias são uma possibilidade para empregadas de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, mas não é a regra geral da Previdência Social para todos os segurados.
• (B) Incorreta: Em caso de falecimento da segurada ou segurado que fazia jus ao salário-maternidade, o benefício é pago ao cônjuge/companheiro(a) sobrevivente ou aos filhos pelo período restante a que o falecido teria direito, e não por um prazo fixo de 60 dias (Lei nº 8.213/91, art. 71-B).
• (C) Incorreta: A alternativa I está incorreta, como explicado acima.
• (D) Correta: A percepção do salário-maternidade está, de fato, condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício. Este é um requisito fundamental para a concessão, pois o benefício visa substituir a renda do trabalho durante o período de afastamento (Lei nº 8.213/91, art. 71-C, parágrafo único).
• (E) Incorreta: A alternativa II está incorreta, como explicado acima. A armadilha da alternativa IV é que, embora o salário-maternidade para a segurada empregada seja a remuneração integral, ele é pago pela empresa, que depois é ressarcida pelo INSS. Apenas para a trabalhadora avulsa (e outras categorias, como contribuinte individual, facultativa, segurada especial) o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social. A afirmação generalizada de que é pago "diretamente pela Previdência Social" para ambas as categorias (empregada e avulsa) a torna incorreta.