Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT21 2017 (nº 39)

A suspensão do processo por convenção das partes significa que as partes envolvidas em um processo judicial concordam em pausar temporariamente o andamento do caso, geralmente para tentar uma conciliação, aguardar um evento futuro ou resolver a questão de outra forma.

• (A) Incorreta: 30 dias é um prazo muito curto e não corresponde ao limite legal para a suspensão por convenção.
• (B) Correta: O Código de Processo Civil (CPC/2015) estabelece expressamente que o prazo máximo para a suspensão do processo por convenção das partes é de 6 (seis) meses, conforme o art. 313, inciso II, e § 4º.
• (C) Incorreta: 1 ano é um prazo que pode ser confundido com o limite previsto no CPC/1973 (art. 265, § 3º) para a suspensão por convenção, ou com o prazo de suspensão por inércia das partes antes da extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III e § 1º do CPC/2015), mas não é o prazo para a convenção das partes no CPC atual. A banca tenta induzir o candidato a aplicar regras antigas ou de outras hipóteses.
• (D) Incorreta: 5 anos é um prazo excessivamente longo e não previsto para esta modalidade de suspensão.
• (E) Incorreta: O prazo de suspensão não está atrelado ao prazo de prescrição ou decadência da pretensão, pois a suspensão do processo não interrompe nem suspende esses prazos, salvo exceções específicas.