Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT21 2017 (nº 38)

Um curador especial é uma pessoa (geralmente um advogado) nomeada pelo juiz para defender os interesses de alguém no processo que não pode se defender sozinho ou cujos direitos estão em risco, garantindo que ninguém fique sem defesa.

• (A) Incorreta: O Código de Processo Civil (CPC) não prevê a nomeação de curador especial para qualquer preso, nem para o autor preso. A lei é específica para o réu preso que se torna revel.
• (B) Correta: De acordo com o Art. 72, inciso II, do CPC, o juiz nomeará curador especial ao réu preso revel. Ser "revel" significa que o réu, mesmo tendo sido citado (informado sobre o processo), não apresentou sua defesa no prazo legal.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. Não é todo réu revel que recebe curador especial. O CPC exige que, além de ser revel, o réu esteja preso, ou tenha sido citado por edital, ou por hora certa. Um réu que foi citado pessoalmente e simplesmente não se defendeu (tornando-se revel) não terá curador especial. A banca tenta generalizar uma regra que possui exceções importantes.
• (D) Incorreta: O Art. 72, inciso II, do CPC estabelece que o curador especial será nomeado tanto ao réu revel citado por edital quanto ao réu revel citado com hora certa. A alternativa erra ao excluir a citação por hora certa.
• (E) Incorreta: O Art. 72, inciso I, do CPC prevê a nomeação de curador especial ao incapaz (o que inclui menores de 18 anos), mas apenas se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele. Não é para toda pessoa menor de 18 anos, pois a maioria tem representantes legais (pais) cujos interesses não colidem com os seus.