Questão nº 37
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT20 2024 (nº 37)
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2023.
I. Baixa da provisão para riscos trabalhistas reconhecida em 08/12/2022 pelo valor total de R$ 87.000,00 e registro do passivo correspondente pelo valor provisionado. A execução orçamentária para a extinção do passivo ocorreu durante o exercício financeiro de 2024.
II. Devolução, pelo valor total de R$ 39.000,00, de depósito em caução recebido em 18/10/2022.
III. Distribuição gratuita de 50 cestas básicas em 09/01/2023. As 50 cestas básicas foram adquiridas em dezembro de 2022 e estavam registradas pelo valor total de R$ 10.500,00.
IV. Empenho de despesa em 06/11/2023 com Serviços de Consultoria pelo valor total de R$ 48.000,00. O serviço, referente à consultoria contábil, foi parcialmente prestado à entidade pública em dezembro de 2023 e finalizado em janeiro de 2024. A liquidação da despesa ocorreu em dois momentos: R$ 20.000,00 em 22/12/2023 e R$ 28.000,00 em 30/01/2024. O pagamento foi integralmente efetuado em 31/01/2024.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor total de R$ 5.120.000,00. A despesa corresponde à remuneração dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VI. Pagamento, pelo valor total de R$ 26.000,00, de restos a pagar inscritos em 31/12/2022. Esses restos a pagar referem-se a serviços de vigilância prestados à entidade pública durante o exercício financeiro de 2022.
VII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor total de R$ 5.970.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VIII. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 21.000,00, da depreciação de bens móveis e imóveis.
IX. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 7.000,00, da perda por redução ao valor recuperável de bens imóveis.
X. Registro, pelo valor total de R$ 139.000,00, de um ativo contingente decorrente de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e entrada de recursos à entidade pública é provável.
XI. Venda de um veículo em 30/11/2023 pelo valor total de R$ 63.000,00. Na data da venda, o veículo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo total de R$ 70.000,00 e o valor da depreciação e da redução ao valor recuperável acumulados era R$ 17.000,00. Do total recebido pela venda, R$ 33.000,00 foi arrecadado em 04/12/2023 e R$ 30.000,00 em 05/01/2024.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as transações descritas nos itens IV e XI deram origem, respectivamente, a um passivo exigível (obrigação patrimonial) com atributo
Este texto de apoio vale também pra questão nº 31, questão nº 32, questão nº 33, questão nº 34, questão nº 35, questão nº 36.
- Apermanente em 06/11/2023 e a um ativo financeiro em 04/12/2023.
- Bpermanente em 22/12/2023 e a um ativo financeiro em 04/12/2023.
- Cfinanceiro em 22/12/2023 e a um ativo permanente em 30/11/2023. (alternativa correta)
- Dfinanceiro em 22/12/2023 e a um ativo permanente em 04/12/2023.
- Efinanceiro em 06/11/2023 e a um ativo financeiro em 30/11/2023.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Na contabilidade pública, Ativos Financeiros são dinheiro e direitos a receber que não dependem de nova autorização orçamentária para serem realizados, enquanto Ativos Permanentes são bens de uso ou direitos cuja alienação depende de autorização. Similarmente, Passivos Financeiros são obrigações de curto prazo pagas com recursos já existentes, e Passivos Permanentes são obrigações de longo prazo ou que dependem de dotação orçamentária futura.
- Análise da Transação IV: O passivo exigível (obrigação patrimonial) surge com a liquidação da despesa. A primeira liquidação ocorreu em 22/12/2023. Como a despesa foi liquidada em 2023 e o pagamento ocorreu em 2024, ela se torna um Resto a Pagar, que é classificado como Passivo Financeiro (Art. 105, § 2º, da Lei nº 4.320/1964).
- Análise da Transação XI: O direito a receber pela venda do veículo surge na data da venda, 30/11/2023. Um veículo é um bem do Ativo Imobilizado, que é parte do Ativo Permanente. O crédito decorrente da alienação de um bem do Ativo Permanente é classificado como Ativo Permanente (Art. 105, § 3º, da Lei nº 4.320/1964 e MCASP), pois sua origem está ligada à gestão de bens permanentes da entidade.
(A) Incorreta: O passivo da transação IV não é permanente e não surge no empenho (06/11/2023), e o ativo da transação XI não é financeiro.
(B) Incorreta: O passivo da transação IV não é permanente.
(C) Correta: O passivo exigível da transação IV é financeiro e surge na liquidação (22/12/2023), e o ativo da transação XI é permanente e surge na venda (30/11/2023).
(D) Incorreta: A armadilha aqui é a data do ativo da transação XI. O ativo (direito a receber) surge na data da venda (30/11/2023), não na data do primeiro recebimento (04/12/2023).
(E) Incorreta: O passivo da transação IV não surge no empenho (06/11/2023), e o ativo da transação XI não é financeiro.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.