Questão nº 35
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT20 2024 (nº 35)
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2023.
I. Baixa da provisão para riscos trabalhistas reconhecida em 08/12/2022 pelo valor total de R$ 87.000,00 e registro do passivo correspondente pelo valor provisionado. A execução orçamentária para a extinção do passivo ocorreu durante o exercício financeiro de 2024.
II. Devolução, pelo valor total de R$ 39.000,00, de depósito em caução recebido em 18/10/2022.
III. Distribuição gratuita de 50 cestas básicas em 09/01/2023. As 50 cestas básicas foram adquiridas em dezembro de 2022 e estavam registradas pelo valor total de R$ 10.500,00.
IV. Empenho de despesa em 06/11/2023 com Serviços de Consultoria pelo valor total de R$ 48.000,00. O serviço, referente à consultoria contábil, foi parcialmente prestado à entidade pública em dezembro de 2023 e finalizado em janeiro de 2024. A liquidação da despesa ocorreu em dois momentos: R$ 20.000,00 em 22/12/2023 e R$ 28.000,00 em 30/01/2024. O pagamento foi integralmente efetuado em 31/01/2024.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor total de R$ 5.120.000,00. A despesa corresponde à remuneração dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VI. Pagamento, pelo valor total de R$ 26.000,00, de restos a pagar inscritos em 31/12/2022. Esses restos a pagar referem-se a serviços de vigilância prestados à entidade pública durante o exercício financeiro de 2022.
VII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor total de R$ 5.970.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VIII. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 21.000,00, da depreciação de bens móveis e imóveis.
IX. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 7.000,00, da perda por redução ao valor recuperável de bens imóveis.
X. Registro, pelo valor total de R$ 139.000,00, de um ativo contingente decorrente de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e entrada de recursos à entidade pública é provável.
XI. Venda de um veículo em 30/11/2023 pelo valor total de R$ 63.000,00. Na data da venda, o veículo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo total de R$ 70.000,00 e o valor da depreciação e da redução ao valor recuperável acumulados era R$ 17.000,00. Do total recebido pela venda, R$ 33.000,00 foi arrecadado em 04/12/2023 e R$ 30.000,00 em 05/01/2024.
Quanto ao registro contábil com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no exercício financeiro de 2023, a transação descrita no item
Este texto de apoio vale também pra questão nº 31, questão nº 32, questão nº 33, questão nº 34, questão nº 36, questão nº 37.
- AIX foi registrada em contas contábeis da classe 6.
- BI foi registrada em contas contábeis das classes 2 e 3.
- CII foi registrada em contas contábeis da classe 6.
- DIV foi registrada em contas contábeis das classes 2, 3 e 6. (alternativa correta)
- EVI foi registrada em contas contábeis das classes 1, 2 e 3.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As Classes de Contas do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) são grupos que organizam os registros contábeis de uma entidade pública, classificando-os de acordo com sua natureza, como Ativo (1), Passivo e Patrimônio Líquido (2), Variações Patrimoniais (3 e 4) e Controles (5, 6, 7 e 8).
- (A) Incorreta: A perda por redução ao valor recuperável (impairment) é uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), registrada na Classe 3, e sua contrapartida afeta uma conta retificadora do ativo na Classe 1. A Classe 6 é para controle da execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento), o que não se aplica a uma perda por impairment.
- (B) Incorreta: A baixa de uma provisão e o registro de um passivo correspondente afetam apenas contas da Classe 2 (Passivo). Não há impacto na Classe 3 (VPD) se o valor do passivo registrado for igual ao da provisão baixada, ou seja, não houve ganho ou perda patrimonial nesse ajuste.
- (C) Incorreta: A devolução de um depósito em caução envolve a saída de recursos financeiros (redução do Ativo - Classe 1) e a diminuição de uma obrigação (redução do Passivo - Classe 2). Não se trata de uma despesa ou receita orçamentária, portanto, não é registrada na Classe 6 (Controle da Execução do Orçamento).
- (D) Correta: Em 2023, o empenho e a liquidação parcial da despesa (R$ 20.000,00) são registrados na Classe 6 (Controle da Execução do Orçamento). O serviço parcialmente prestado em 2023 gera uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), registrada na Classe 3. A liquidação da despesa em 2023 também reconhece a obrigação de pagar, que é um Passivo, registrado na Classe 2.
- (E) Incorreta: O pagamento de restos a pagar em 2023 envolve a saída de recursos financeiros (redução do Ativo - Classe 1) e a diminuição de uma obrigação (redução do Passivo - Classe 2). A Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) referente a esses serviços já foi reconhecida no exercício de 2022, quando os serviços foram prestados (regime de competência). O pagamento em 2023 não gera uma nova VPD nesse exercício. Armadilha da banca: A menção de "despesa" e "serviços" pode levar o aluno a pensar que há uma VPD (Classe 3) em 2023, mas a VPD é reconhecida pelo fato gerador (prestação do serviço), que ocorreu em 2022, não pelo pagamento.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.