Questão nº 34
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT20 2024 (nº 34)
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2023.
I. Baixa da provisão para riscos trabalhistas reconhecida em 08/12/2022 pelo valor total de R$ 87.000,00 e registro do passivo correspondente pelo valor provisionado. A execução orçamentária para a extinção do passivo ocorreu durante o exercício financeiro de 2024.
II. Devolução, pelo valor total de R$ 39.000,00, de depósito em caução recebido em 18/10/2022.
III. Distribuição gratuita de 50 cestas básicas em 09/01/2023. As 50 cestas básicas foram adquiridas em dezembro de 2022 e estavam registradas pelo valor total de R$ 10.500,00.
IV. Empenho de despesa em 06/11/2023 com Serviços de Consultoria pelo valor total de R$ 48.000,00. O serviço, referente à consultoria contábil, foi parcialmente prestado à entidade pública em dezembro de 2023 e finalizado em janeiro de 2024. A liquidação da despesa ocorreu em dois momentos: R$ 20.000,00 em 22/12/2023 e R$ 28.000,00 em 30/01/2024. O pagamento foi integralmente efetuado em 31/01/2024.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor total de R$ 5.120.000,00. A despesa corresponde à remuneração dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VI. Pagamento, pelo valor total de R$ 26.000,00, de restos a pagar inscritos em 31/12/2022. Esses restos a pagar referem-se a serviços de vigilância prestados à entidade pública durante o exercício financeiro de 2022.
VII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor total de R$ 5.970.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VIII. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 21.000,00, da depreciação de bens móveis e imóveis.
IX. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 7.000,00, da perda por redução ao valor recuperável de bens imóveis.
X. Registro, pelo valor total de R$ 139.000,00, de um ativo contingente decorrente de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e entrada de recursos à entidade pública é provável.
XI. Venda de um veículo em 30/11/2023 pelo valor total de R$ 63.000,00. Na data da venda, o veículo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo total de R$ 70.000,00 e o valor da depreciação e da redução ao valor recuperável acumulados era R$ 17.000,00. Do total recebido pela venda, R$ 33.000,00 foi arrecadado em 04/12/2023 e R$ 30.000,00 em 05/01/2024.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a NBC TSP 03, a transação descrita no item X foi registrada, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e no exercício financeiro de 2023, em contas contábeis da natureza de informação
Este texto de apoio vale também pra questão nº 31, questão nº 32, questão nº 33, questão nº 35, questão nº 36, questão nº 37.
- APatrimonial, somente, e não deve ser divulgada em notas explicativas.
- Bde Controle, somente, e divulgada em notas explicativas. (alternativa correta)
- Cde Controle e Patrimonial e divulgada em notas explicativas.
- Dde Controle e Orçamentária e divulgada em notas explicativas.
- EOrçamentária, somente, e não deve ser divulgada em notas explicativas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Um ativo contingente é um possível direito ou bem que pode gerar benefícios econômicos futuros para a entidade, mas cuja existência só será confirmada pela ocorrência ou não de eventos futuros incertos. Ele nunca é reconhecido nas demonstrações financeiras patrimoniais (como o Balanço Patrimonial), mas, se a entrada de recursos for provável, deve ser divulgado em notas explicativas e registrado em contas de controle.
- (A) Incorreta: Ativos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais. Além disso, se a entrada de recursos é provável, a divulgação em notas explicativas é obrigatória.
- (B) Correta: A transação descreve um ativo contingente cuja entrada de recursos é provável. De acordo com a NBC TSP 03 e o MCASP, ativos contingentes prováveis não são reconhecidos nas demonstrações patrimoniais, mas são registrados em contas de controle para acompanhamento e devem ser divulgados em notas explicativas para fornecer informações relevantes aos usuários.
- (C) Incorreta: Não pode ser registrado simultaneamente em contas de controle e patrimoniais. A natureza de um ativo contingente é justamente a de não ser reconhecido patrimonialmente.
- (D) Incorreta: Ativos contingentes não têm relação direta com a execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento ou arrecadação). As contas orçamentárias registram a execução do orçamento aprovado.
- (E) Incorreta: Não é uma transação de natureza orçamentária. Além disso, a não divulgação em notas explicativas estaria incorreta, dado que a entrada de recursos é provável.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.