Questão nº 36
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT20 2024 (nº 36)
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2023.
I. Baixa da provisão para riscos trabalhistas reconhecida em 08/12/2022 pelo valor total de R$ 87.000,00 e registro do passivo correspondente pelo valor provisionado. A execução orçamentária para a extinção do passivo ocorreu durante o exercício financeiro de 2024.
II. Devolução, pelo valor total de R$ 39.000,00, de depósito em caução recebido em 18/10/2022.
III. Distribuição gratuita de 50 cestas básicas em 09/01/2023. As 50 cestas básicas foram adquiridas em dezembro de 2022 e estavam registradas pelo valor total de R$ 10.500,00.
IV. Empenho de despesa em 06/11/2023 com Serviços de Consultoria pelo valor total de R$ 48.000,00. O serviço, referente à consultoria contábil, foi parcialmente prestado à entidade pública em dezembro de 2023 e finalizado em janeiro de 2024. A liquidação da despesa ocorreu em dois momentos: R$ 20.000,00 em 22/12/2023 e R$ 28.000,00 em 30/01/2024. O pagamento foi integralmente efetuado em 31/01/2024.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor total de R$ 5.120.000,00. A despesa corresponde à remuneração dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VI. Pagamento, pelo valor total de R$ 26.000,00, de restos a pagar inscritos em 31/12/2022. Esses restos a pagar referem-se a serviços de vigilância prestados à entidade pública durante o exercício financeiro de 2022.
VII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor total de R$ 5.970.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VIII. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 21.000,00, da depreciação de bens móveis e imóveis.
IX. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 7.000,00, da perda por redução ao valor recuperável de bens imóveis.
X. Registro, pelo valor total de R$ 139.000,00, de um ativo contingente decorrente de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e entrada de recursos à entidade pública é provável.
XI. Venda de um veículo em 30/11/2023 pelo valor total de R$ 63.000,00. Na data da venda, o veículo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo total de R$ 70.000,00 e o valor da depreciação e da redução ao valor recuperável acumulados era R$ 17.000,00. Do total recebido pela venda, R$ 33.000,00 foi arrecadado em 04/12/2023 e R$ 30.000,00 em 05/01/2024.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação descrita no item IV deu origem a um valor total de
Este texto de apoio vale também pra questão nº 31, questão nº 32, questão nº 33, questão nº 34, questão nº 35, questão nº 37.
- AR$ 48.000,00 evidenciado como Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício financeiro de 2023, elaborada pelo método indireto.
- BR$ 48.000,00 evidenciado como Despesa Orçamentária no Balanço Financeiro referente ao ano de 2023 e como Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro referente ao ano de 2023. (alternativa correta)
- CR$ 48.000,00 evidenciado como Despesa Orçamentária no Balanço Financeiro referente ao ano de 2024 e como Pagamentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro referente ao ano de 2024.
- DR$ 48.000,00 evidenciado como Despesa Corrente Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
- ER$ 20.000,00 evidenciado como Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício financeiro de 2023, elaborada pelo método direto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Balanço Financeiro é uma demonstração que apresenta os fluxos de caixa de uma entidade pública em um determinado exercício, separando as receitas e despesas orçamentárias (que afetam o orçamento do ano e geram entrada/saída de caixa no ano) dos recebimentos e pagamentos extraorçamentários (que afetam o caixa, mas não são receita ou despesa orçamentária do ano, como o pagamento de Restos a Pagar).
Para a transação IV:
- O empenho de R$ 48.000,00 ocorreu em 06/11/2023.
- A liquidação foi parcial em 2023 (R$ 20.000,00) e finalizada em 2024 (R$ 28.000,00).
- O pagamento total de R$ 48.000,00 ocorreu em 31/01/2024.
- Como a despesa foi empenhada em 2023, mas não paga até 31/12/2023, ela foi inscrita em Restos a Pagar em 2023.
(A) Incorreta: O pagamento ocorreu em 2024, portanto, não houve fluxo de caixa em 2023. A Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2023 não evidenciaria esse valor.
(B) Correta: Conforme o gabarito oficial, o valor total de R$ 48.000,00 refere-se ao empenho da despesa em 2023, que é a origem do compromisso orçamentário. Embora o Balanço Financeiro evidencie as despesas orçamentárias pagas, a alternativa indica que o valor é evidenciado como "Despesa Orçamentária" no Balanço Financeiro de 2023 (referindo-se ao compromisso orçamentário assumido no ano) e como "Recebimentos Extraorçamentários" no Balanço Financeiro de 2023. A parte de "Recebimentos Extraorçamentários" para uma despesa não paga é uma interpretação não convencional e não alinhada ao MCASP, que define recebimentos extraorçamentários como entradas de caixa não orçamentárias. No entanto, seguindo o gabarito, essa é a alternativa a ser considerada.
(C) Incorreta: O pagamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores (neste caso, de 2023 pago em 2024) é evidenciado no Balanço Financeiro de 2024 como Pagamentos Extraorçamentários, e não como "Despesa Orçamentária" de 2024, pois a despesa orçamentária foi do exercício de 2023. A armadilha aqui é que a segunda parte ("Pagamentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro referente ao ano de 2024") está correta, mas a primeira parte a torna incorreta como um todo.
(D) Incorreta: O Balanço Orçamentário de 2024 evidenciaria as despesas empenhadas em 2024. A despesa em questão foi empenhada em 2023. O pagamento de Restos a Pagar de 2023 em 2024 não é uma "Despesa Corrente Paga" do orçamento de 2024.
(E) Incorreta: O pagamento total de R$ 48.000,00 ocorreu em 2024. Não houve fluxo de caixa (pagamento) em 2023. O valor de R$ 20.000,00 refere-se à parte liquidada em 2023, mas não paga.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.