Questão nº 33
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT20 2024 (nº 33)
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2023.
I. Baixa da provisão para riscos trabalhistas reconhecida em 08/12/2022 pelo valor total de R$ 87.000,00 e registro do passivo correspondente pelo valor provisionado. A execução orçamentária para a extinção do passivo ocorreu durante o exercício financeiro de 2024.
II. Devolução, pelo valor total de R$ 39.000,00, de depósito em caução recebido em 18/10/2022.
III. Distribuição gratuita de 50 cestas básicas em 09/01/2023. As 50 cestas básicas foram adquiridas em dezembro de 2022 e estavam registradas pelo valor total de R$ 10.500,00.
IV. Empenho de despesa em 06/11/2023 com Serviços de Consultoria pelo valor total de R$ 48.000,00. O serviço, referente à consultoria contábil, foi parcialmente prestado à entidade pública em dezembro de 2023 e finalizado em janeiro de 2024. A liquidação da despesa ocorreu em dois momentos: R$ 20.000,00 em 22/12/2023 e R$ 28.000,00 em 30/01/2024. O pagamento foi integralmente efetuado em 31/01/2024.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor total de R$ 5.120.000,00. A despesa corresponde à remuneração dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VI. Pagamento, pelo valor total de R$ 26.000,00, de restos a pagar inscritos em 31/12/2022. Esses restos a pagar referem-se a serviços de vigilância prestados à entidade pública durante o exercício financeiro de 2022.
VII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor total de R$ 5.970.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VIII. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 21.000,00, da depreciação de bens móveis e imóveis.
IX. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 7.000,00, da perda por redução ao valor recuperável de bens imóveis.
X. Registro, pelo valor total de R$ 139.000,00, de um ativo contingente decorrente de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e entrada de recursos à entidade pública é provável.
XI. Venda de um veículo em 30/11/2023 pelo valor total de R$ 63.000,00. Na data da venda, o veículo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo total de R$ 70.000,00 e o valor da depreciação e da redução ao valor recuperável acumulados era R$ 17.000,00. Do total recebido pela venda, R$ 33.000,00 foi arrecadado em 04/12/2023 e R$ 30.000,00 em 05/01/2024.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações descritas no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 foi positivo, em reais, de
Este texto de apoio vale também pra questão nº 31, questão nº 32, questão nº 34, questão nº 35, questão nº 36, questão nº 37.
- A796.000,00.
- B865.000,00.
- C818.000,00.
- D770.000,00.
- E835.000,00. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Resultado da Execução Orçamentária (ou Resultado Orçamentário) é a diferença entre as Receitas Orçamentárias Arrecadadas e as Despesas Orçamentárias Empenhadas dentro de um mesmo exercício financeiro, conforme a Lei nº 4.320/1964. Ele indica o superávit (resultado positivo) ou déficit (resultado negativo) da gestão orçamentária.
Cálculo:
Receitas Orçamentárias Arrecadadas em 2023:
- VII. Recebimento de Transferências Correntes: R$ 5.970.000,00.
- XI. Venda de veículo: R$ 33.000,00 (apenas o valor arrecadado em 2023).
- Total Receitas Orçamentárias = R$ 5.970.000,00 + R$ 33.000,00 = R$ 6.003.000,00.
Despesas Orçamentárias Empenhadas em 2023:
- IV. Empenho de despesa com Serviços de Consultoria: R$ 48.000,00.
- V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais: R$ 5.120.000,00.
- Total Despesas Orçamentárias = R$ 48.000,00 + R$ 5.120.000,00 = R$ 5.168.000,00.
Resultado da Execução Orçamentária = Receitas Orçamentárias - Despesas Orçamentárias
Resultado = R$ 6.003.000,00 - R$ 5.168.000,00 = R$ 835.000,00.
Itens que NÃO impactam o Resultado da Execução Orçamentária de 2023:
- I. Baixa da provisão para riscos trabalhistas: A execução orçamentária ocorrerá em 2024.
- II. Devolução de depósito em caução: É uma movimentação financeira de passivo, não despesa orçamentária.
- III. Distribuição gratuita de cestas básicas: O empenho ocorreu em 2022.
- VI. Pagamento de restos a pagar: Refere-se a despesa empenhada em 2022.
- VIII. Reconhecimento da depreciação: É despesa patrimonial, não orçamentária.
- IX. Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável: É despesa patrimonial, não orçamentária.
- X. Registro de ativo contingente: Não é receita nem despesa orçamentária.
- XI. Parte da venda do veículo arrecadada em 2024 (R$ 30.000,00): Não é receita orçamentária de 2023.
- (A) Incorreta: O valor não corresponde ao cálculo correto das receitas arrecadadas menos as despesas empenhadas no exercício.
- (B) Incorreta: Esta alternativa inclui indevidamente os R$ 30.000,00 da venda do veículo que foram arrecadados em 2024, não em 2023. Essa é a armadilha mais tentadora, pois confunde o regime de caixa da receita com o período de arrecadação.
- (C) Incorreta: O valor não corresponde ao cálculo correto, possivelmente por inclusão ou exclusão errônea de itens patrimoniais ou de caixa.
- (D) Incorreta: O valor não corresponde ao cálculo correto, indicando erro na identificação das receitas ou despesas orçamentárias de 2023.
- (E) Correta: O resultado positivo de R$ 835.000,00 é obtido pela diferença entre as Receitas Orçamentárias Arrecadadas em 2023 (R$ 6.003.000,00) e as Despesas Orçamentárias Empenhadas em 2023 (R$ 5.168.000,00), conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.