Questão nº 32
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT20 2024 (nº 32)
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2023.
I. Baixa da provisão para riscos trabalhistas reconhecida em 08/12/2022 pelo valor total de R$ 87.000,00 e registro do passivo correspondente pelo valor provisionado. A execução orçamentária para a extinção do passivo ocorreu durante o exercício financeiro de 2024.
II. Devolução, pelo valor total de R$ 39.000,00, de depósito em caução recebido em 18/10/2022.
III. Distribuição gratuita de 50 cestas básicas em 09/01/2023. As 50 cestas básicas foram adquiridas em dezembro de 2022 e estavam registradas pelo valor total de R$ 10.500,00.
IV. Empenho de despesa em 06/11/2023 com Serviços de Consultoria pelo valor total de R$ 48.000,00. O serviço, referente à consultoria contábil, foi parcialmente prestado à entidade pública em dezembro de 2023 e finalizado em janeiro de 2024. A liquidação da despesa ocorreu em dois momentos: R$ 20.000,00 em 22/12/2023 e R$ 28.000,00 em 30/01/2024. O pagamento foi integralmente efetuado em 31/01/2024.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor total de R$ 5.120.000,00. A despesa corresponde à remuneração dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VI. Pagamento, pelo valor total de R$ 26.000,00, de restos a pagar inscritos em 31/12/2022. Esses restos a pagar referem-se a serviços de vigilância prestados à entidade pública durante o exercício financeiro de 2022.
VII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor total de R$ 5.970.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VIII. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 21.000,00, da depreciação de bens móveis e imóveis.
IX. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 7.000,00, da perda por redução ao valor recuperável de bens imóveis.
X. Registro, pelo valor total de R$ 139.000,00, de um ativo contingente decorrente de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e entrada de recursos à entidade pública é provável.
XI. Venda de um veículo em 30/11/2023 pelo valor total de R$ 63.000,00. Na data da venda, o veículo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo total de R$ 70.000,00 e o valor da depreciação e da redução ao valor recuperável acumulados era R$ 17.000,00. Do total recebido pela venda, R$ 33.000,00 foi arrecadado em 04/12/2023 e R$ 30.000,00 em 05/01/2024.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações descritas no resultado financeiro referente ao ano de 2023, apurado por meio do Balanço Financeiro, foi positivo, em reais, de
Este texto de apoio vale também pra questão nº 31, questão nº 33, questão nº 34, questão nº 35, questão nº 36, questão nº 37.
- A835.000,00.
- B770.000,00.
- C818.000,00. (alternativa correta)
- D848.000,00.
- E800.000,00.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Balanço Financeiro apura o resultado financeiro do ano, que é a diferença entre o total de dinheiro que entrou (receitas arrecadadas) e o total de dinheiro que saiu (despesas pagas) do caixa da entidade pública naquele período, focando no regime de caixa.
Análise das Transações para 2023 (foco no caixa):
- I. Baixa da provisão... execução orçamentária para a extinção do passivo ocorreu durante o exercício financeiro de 2024. Não houve entrada ou saída de caixa em 2023.
- II. Devolução, pelo valor total de R$ 39.000,00, de depósito em caução... Saída de caixa em 2023. Despesa Extraorçamentária Paga: - R$ 39.000,00.
- III. Distribuição gratuita de 50 cestas básicas... adquiridas em dezembro de 2022. A saída de caixa pela aquisição ocorreu em 2022. A distribuição em 2023 não afeta o caixa.
- IV. Empenho de despesa... O pagamento foi integralmente efetuado em 31/01/2024. Não houve saída de caixa em 2023, pois o pagamento ocorreu em 2024.
- V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor total de R$ 5.120.000,00. Saída de caixa em 2023. Despesa Orçamentária Paga: - R$ 5.120.000,00.
- VI. Pagamento, pelo valor total de R$ 26.000,00, de restos a pagar inscritos em 31/12/2022. Saída de caixa em 2023. Pagamento de Restos a Pagar é uma Despesa Extraorçamentária Paga: - R$ 26.000,00.
- VII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor total de R$ 5.970.000,00. Entrada de caixa em 2023. Receita Orçamentária Arrecadada: + R$ 5.970.000,00.
- VIII. Reconhecimento... da depreciação... Depreciação é um ajuste contábil, não envolve caixa.
- IX. Reconhecimento... da perda por redução ao valor recuperável... Perda por redução ao valor recuperável é um ajuste contábil, não envolve caixa.
- X. Registro... de um ativo contingente... entrada de recursos à entidade pública é provável. Registro de ativo contingente não é entrada de caixa.
- XI. Venda de um veículo... R$ 33.000,00 foi arrecadado em 04/12/2023 e R$ 30.000,00 em 05/01/2024. Entrada de caixa em 2023 (apenas a parte arrecadada em 2023). Receita Orçamentária Arrecadada (de Capital): + R$ 33.000,00.
Cálculo do Resultado Financeiro de 2023:
- Total de Entradas de Caixa (Receitas Arrecadadas):
R$ 5.970.000,00 (item VII) + R$ 33.000,00 (item XI) = R$ 6.003.000,00 - Total de Saídas de Caixa (Despesas Pagas):
R$ 39.000,00 (item II) + R$ 5.120.000,00 (item V) + R$ 26.000,00 (item VI) = R$ 5.185.000,00 - Resultado Financeiro = Total de Entradas - Total de Saídas
Resultado Financeiro = R$ 6.003.000,00 - R$ 5.185.000,00 = R$ 818.000,00
(A) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das entradas e saídas de caixa em 2023.
(B) Incorreta: Este valor seria obtido se a despesa de R$ 48.000,00 do item IV (que só foi paga em 2024) fosse erroneamente considerada como paga em 2023 (R$ 818.000 - R$ 48.000 = R$ 770.000). Armadilha: O Balanço Financeiro considera apenas o que foi pago, não o que foi liquidado ou empenhado no ano, se o pagamento ocorreu em outro exercício.
(C) Correta: O resultado financeiro positivo de R$ 818.000,00 é a diferença entre as receitas arrecadadas (R$ 6.003.000,00) e as despesas pagas (R$ 5.185.000,00) no exercício de 2023, conforme apurado pelo regime de caixa.
(D) Incorreta: Este valor seria obtido se a parcela de R$ 30.000,00 da venda do veículo (item XI), que foi arrecadada em 2024, fosse erroneamente incluída nas receitas de 2023 (R$ 818.000 + R$ 30.000 = R$ 848.000).
(E) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das entradas e saídas de caixa em 2023.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.