Questão nº 67
Questão de História · FCC TRT2 2018 (nº 67)
Em 1º de abril de 1977, a despeito do discurso de abertura política "lenta e gradual", o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), utilizando prerrogativas do Ato Institucional nº 5 (AI-5), fechou o Congresso e impôs emenda constitucional e decretos autoritários conhecidos como "pacote de abril". Dentre as medidas tomadas figurava
- Aa eliminação dos cargos dos chamados senadores "biônicos" do MDB, eleitos indiretamente por um colégio eleitoral.
- Bo adiamento, para 1982, das eleições diretas para governador, previstas para 1978. (alternativa correta)
- Ca prorrogação de seu mandato para seis anos, para garantir apoio do Congresso a seu sucessor.
- Da determinação para que a "Lei Falcão", que restringia a propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão, fosse aplicada apenas em eleições municipais.
- Ea alteração do quórum (de maioria simples para dois terços) para votação das emendas constitucionais pelo Congresso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Pacote de Abril foi um conjunto de medidas autoritárias que fechou o Congresso e mudou as regras do jogo para garantir a vitória do governo nas eleições seguintes. O conceito-chave é: o governo, vendo que perderia as eleições, mudou as regras para não perder. Isso incluiu adiar eleições diretas que já estavam marcadas.
- (A) Incorreta: Os senadores "biônicos" foram criados pelo Pacote de Abril (eleitos indiretamente), e não eliminados; eles eram uma forma de garantir maioria governista no Senado.
- (B) Correta: O Pacote adiou as eleições diretas para governador, que ocorreriam em 1978, empurrando-as para 1982. Assim, os governadores de 1978 seriam escolhidos indiretamente, pelo colégio eleitoral, mantendo o controle do governo sobre os estados.
- (C) Incorreta: Geisel não prorrogou seu próprio mandato; ele manteve o mandato de 5 anos e usou o Pacote para garantir a eleição de seu sucessor (João Figueiredo) de forma indireta e controlada.
- (D) Incorreta: A "Lei Falcão" (que limitava a propaganda eleitoral no rádio e na TV) foi mantida e ampliada para as eleições de 1978, e não restrita apenas a eleições municipais; ela servia para enfraquecer a oposição.
- (E) Incorreta: O Pacote de Abril aumentou o quórum para aprovação de emendas constitucionais de maioria simples para dois terços, dificultando mudanças na Constituição sem o apoio do governo. A alternativa erra ao dizer que isso não foi feito, mas a pegadinha está em inverter o sentido: a medida dificultava a oposição, não a ajudava.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade História (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.