Questão nº 66
Questão de História · FCC TRT2 2018 (nº 66)
Expedidos entre 1964 e 1969, os Atos Institucionais, regulamentados por atos complementares, conferiam aos militares plenos poderes: fechar as Casas Legislativas, cassar mandatos eletivos, demitir funcionários, suspender direitos políticos e aposentar e punir magistrados e militares, entre outros. Diante disso,
- Aficaram estabelecidas eleições indiretas para governador e vice-governador, conforme o Ato Institucional nº 4.
- Bo Congresso foi fechado pelo primeiro presidente militar, general Humberto de Alencar Castelo Branco, com o Ato Institucional nº 2.
- Cfoi apresentada a primeira lista de deputados federais cassados com a edição do Ato Institucional nº 5.
- Dforam extintos todos os partidos políticos então existentes, pelo Ato Institucional nº 2. (alternativa correta)
- Etiveram seus direitos políticos cassados os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, em decorrência do Ato Institucional nº 2.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Ato Institucional nº 2 (AI-2), de outubro de 1965, foi a ferramenta que os militares usaram para institucionalizar a ditadura e destruir o sistema partidário que existia desde 1945. Ele extinguiu os 13 partidos políticos (como PTB, UDN e PSD), criou o bipartidarismo (ARENA e MDB) e ainda deu ao presidente o poder de cassar mandatos e suspender direitos políticos. A pegadinha aqui é confundir as datas e os números dos Atos: o AI-1 (1964) já permitia cassações, o AI-2 (1965) extinguiu partidos e o AI-5 (1968) fechou o Congresso e deu poderes máximos.
- (A) Incorreta: Eleições indiretas para governador foram estabelecidas pelo Ato Complementar nº 4 (e depois pelo AI-2), não pelo Ato Institucional nº 4 (que tratou da Constituição de 1967).
- (B) Incorreta: O Congresso foi fechado pelo AI-5 (1968), no governo Costa e Silva, e não pelo AI-2, que apenas o colocou em recesso temporário em 1966.
- (C) Incorreta: A primeira lista de cassações de deputados veio com o AI-1 (1964), logo após o golpe, e não com o AI-5.
- (D) Correta: O AI-2 extinguiu todos os partidos políticos existentes e criou o bipartidarismo (ARENA e MDB), sendo essa sua marca mais famosa.
- (E) Incorreta: Jango e Jânio tiveram os direitos políticos cassados pelo AI-1 (1964), não pelo AI-2; a banca tenta confundir a ordem cronológica dos atos.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade História (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.