Questão nº 60
Questão de História · FCC TRT2 2018 (nº 60)
Referindo-se à Constituição de 1891, José Afonso da Silva faz o seguinte comentário:
O coronelismo fora o poder real e efetivo, a despeito de as normas constitucionais traçarem esquemas formais da organização nacional com teoria e divisão de poderes e tudo. A relação de forças dos coronéis elegia os governadores, os deputados e os senadores. Os governadores impunham o presidente da República. Nesse jogo, os deputados e senadores dependiam da liderança dos governadores. Tudo isso forma uma Constituição material em desconsonância com o esquema normativo da Constituição então vigente e tão bem estruturada formalmente.
(Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 80)
Ao retratar a distância entre os preceitos constitucionais e a política real, o texto permite considerar que o coronelismo prevaleceu na política após a proclamação da República. Sobre o tema abordado é correto afirmar que
- Ao constitucionalismo republicano cumpriu suas funções essenciais, isto é, foi eficaz em regular o poder realmente existente, garantindo a independência do chefe da nação, isolando-o das pressões estaduais e das ingerências dos coronéis.
- Ba relação direta entre os poderes locais, submetidos às práticas coronelísticas, impediu que representantes de São Paulo exercessem a presidência da República nas primeiras décadas após sua instauração.
- Co federalismo republicano deixou às claras que o poder do exército impunha, na "Primeira República", uma relação direta de poderes locais com o legislativo, por meio da ação dos coronéis.
- Dna federação instituída pela Constituição de 1891, para não haver conflitos entre as diversas esferas do poder estadual foi estimulada a participação das forças militares municipais, controladas por seus coronéis, por representarem o maior poder local.
- Eo federalismo instituído garantiu as bases do domínio oligárquico, fundado na propriedade da terra e no controle eleitoral da população rural pelos chefes políticos locais. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: O coronelismo foi um sistema de poder real na República Velha (1889-1930) em que os grandes proprietários rurais (coronéis) controlavam os votos da população local por meio de violência, favor e troca de benefícios. A Constituição de 1891 criou um federalismo que deu autonomia aos estados, mas na prática isso fortaleceu as oligarquias estaduais, que usavam essa autonomia para manter seu domínio político e econômico, ignorando as regras formais de democracia e separação de poderes.
- (A) Incorreta: O texto de José Afonso da Silva afirma exatamente o oposto: a Constituição formal não regulava o poder real, pois os coronéis e governadores mandavam de fato, e o presidente da República dependia deles, não era independente.
- (B) Incorreta: A relação coronelística não impedia São Paulo de governar; pelo contrário, a "política do café com leite" (alternância entre São Paulo e Minas Gerais) foi uma marca do período, com vários presidentes paulistas, como Prudente de Morais e Campos Sales.
- (C) Incorreta: O poder que impunha a relação era o dos coronéis e governadores civis, não do exército. O exército até perdeu espaço após a consolidação da República, e a ação dos coronéis se dava diretamente sobre o eleitorado rural, não sobre o legislativo via força militar.
- (D) Incorreta: A participação das forças militares municipais não foi estimulada pela federação; o que existia eram milícias privadas dos coronéis (capangas), mas a base do poder era o controle eleitoral e a propriedade da terra, não uma política oficial de estímulo militar.
- (E) Correta: O federalismo de 1891 deu aos estados autonomia para organizar suas próprias polícias e arrecadar impostos, o que garantiu às oligarquias locais (chefiadas pelos coronéis) o controle da máquina eleitoral e da população rural, consolidando o domínio oligárquico sobre a terra e os votos.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade História (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.