Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2018 (nº 64)

A descentralização de créditos orçamentários é a transferência de parte do orçamento de um órgão ou entidade pública para outro, permitindo que este execute despesas. Existem duas formas principais: a descentralização externa, que ocorre entre órgãos ou entidades diferentes, e a descentralização interna, que acontece entre unidades de um mesmo órgão ou entidade.

• Destaque: É a forma de descentralização externa, ou seja, quando um órgão transfere créditos para outro órgão ou entidade.
• Provisão: É a forma de descentralização interna, ou seja, quando um órgão transfere créditos para uma de suas próprias unidades gestoras.
• Repasse: É o termo usado para o recebimento de créditos que foram objeto de um destaque.

A questão pergunta sobre a origem dos créditos, referindo-se ao tipo de operação de descentralização que gerou esses créditos.

• Descentralização externa (R$ 165.000.000,00): A operação que caracteriza a descentralização externa é o destaque.

• Descentralização interna (R$ 25.000.000,00): A operação que caracteriza a descentralização interna é a provisão.

• (A) Incorreta: "Repasse" é o recebimento de um destaque, não a operação de origem da descentralização externa em si. "Destaque" seria a operação de origem para a descentralização externa, mas a ordem está trocada e o primeiro termo está incorreto para a origem da descentralização externa.

• (B) Incorreta: "Provisão" é para descentralização interna, não externa. "Destaque" seria para externa, mas a ordem e o primeiro termo estão incorretos.

• (C) Incorreta: "Sub-repasse" não é um termo padrão para a origem de descentralização de créditos orçamentários no MCASP. "Repasse" também não se refere à operação de origem.

• (D) Incorreta: "Provisão" é para descentralização interna, não externa. "Repasse" é o recebimento, não a operação de origem.

• (E) Correta: A descentralização externa tem como origem um destaque, e a descentralização interna tem como origem uma provisão, conforme as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A armadilha mais comum é confundir "destaque" (a operação de transferência externa) com "repasse" (o recebimento dessa transferência). A questão pede a origem (o tipo de operação de descentralização), que para a descentralização externa é o destaque, e para a interna é a provisão.