Questão nº 57
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2018 (nº 57)
Em se tratando de Auditoria Governamental, é correto afirmar:
- AO Processo de Auditoria Governamental engloba as fases de Determinação; Planejamento; Descentralização; Elaboração Procedimental e Finalização. Nesta última consta a emissão de opinião, que pode ser pela Aceitação ou Desconsideração do Relatório apresentado.
- BAs Auditorias de Regularidade objetivam verificar se os servidores em exercício nos órgãos central, setoriais, unidades regionais ou setoriais do Poder Executivo Federal, sobre informações obtidas por meio de exame de processos e por meio eletrônico, encontram-se regularmente em exercício, gozando dos plenos direitos que a carreira oferece.
- CAs Auditorias Operacionais objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. (alternativa correta)
- DO Controle Interno é órgão de assessoria e não deve emitir qualquer relatório que venha a causar problemas na imagem da organização pública à qual está vinculado, sendo responsável pelo zelo e bom funcionamento da mesma.
- EO Tribunal de Contas da União, que é órgão vinculado ao Poder Judiciário, somente deve expressar sua opinião em julgamento de processo de Auditoria no qual estejam presentes todos os seus membros e quando provocado por Ação Direta movida exclusivamente pela população.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Auditoria Governamental é o processo de fiscalização e avaliação da gestão dos recursos públicos, verificando se as ações do governo estão em conformidade com a lei, são eficientes e alcançam os resultados esperados, visando aprimorar a administração pública.
(A) Incorreta: As fases do processo de auditoria governamental são geralmente Planejamento, Execução, Relato e Monitoramento, e não as listadas. Além disso, a emissão de opinião não é sobre "Aceitação ou Desconsideração do Relatório", mas sim sobre a conformidade, desempenho ou fidedignidade das demonstrações, por exemplo.
(B) Incorreta: As Auditorias de Regularidade (ou Conformidade) objetivam verificar se os atos de gestão estão em conformidade com as leis, regulamentos e princípios aplicáveis, sendo um escopo muito mais amplo do que apenas a situação de servidores.
(C) Correta: As Auditorias Operacionais, também conhecidas como Auditorias de Desempenho, focam na avaliação da economicidade (uso mínimo de recursos para obter um resultado), eficiência (relação entre os produtos/serviços gerados e os recursos utilizados), eficácia (grau de cumprimento dos objetivos) e efetividade (impacto dos resultados na sociedade) de programas e atividades governamentais, buscando o aperfeiçoamento da gestão pública.
(D) Incorreta: O Controle Interno tem como função primordial identificar e reportar falhas e irregularidades, mesmo que isso possa afetar a imagem da organização, pois seu objetivo é aprimorar a gestão e garantir a transparência, não proteger a imagem a qualquer custo.
(E) Incorreta: O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão autônomo e independente, auxiliar do Poder Legislativo (Congresso Nacional), e não vinculado ao Poder Judiciário. Sua atuação não depende exclusivamente de ação popular e suas decisões são tomadas por quórum específico, não necessariamente por todos os membros em todas as situações.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.