Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2018 (nº 65)

O Resultado Patrimonial na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é a diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, quando o fato gerador ocorre, independentemente do recebimento ou pagamento.

Vamos calcular as VPA e VPD:

1. Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA):

• Lançamento de receitas tributárias: R$ 13.000.000,00 (O lançamento é o fato gerador para fins patrimoniais)
• Lançamento e arrecadação de receitas de serviços: R$ 22.000.000,00
• Lançamento e arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis: R$ 900.000,00
• Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa: R$ 1.100.000,00 (Conforme MCASP, "Receitas de Dívida Ativa" são VPA no momento do recebimento se não reconhecidas anteriormente, ou se representam recuperação de perdas).
• Ganho apurado com a venda do veículo: R$ 3.000,00 (Apenas o ganho afeta o patrimônio líquido, não o valor total da venda).
• Não são VPA: Previsão da receita (orçamentário), arrecadação de receitas tributárias (já considerada no lançamento), obtenção de operações de crédito (aumento de passivo), recebimento de depósitos cauções (aumento de passivo).

Total VPA = R$ 13.000.000,00 + R$ 22.000.000,00 + R$ 900.000,00 + R$ 1.100.000,00 + R$ 3.000,00 = R$ 37.003.000,00

2. Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD):

• Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00 (Informação adicional confirma que é relativa ao exercício de 2017, então o empenho é a VPD).
• Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 9.000.000,00 (Informação adicional confirma que foram prestados em 2017, então o empenho é a VPD).
• Material de Consumo: R$ 2.900.000,00 (Informação adicional especifica o valor consumido, que é a VPD, não o empenhado).
• Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 2.450.000,00 (Informação adicional confirma que se referem ao exercício de 2017, então o empenho é a VPD).
• Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00 (Informação adicional confirma que são referentes ao exercício de 2017, então o empenho é a VPD).
• Depreciação do ativo imobilizado: R$ 2.400.000,00
• Amortização do ativo intangível: R$ 1.090.000,00
• Não são VPD: Fixação da despesa (orçamentário), empenho de investimentos (aquisição de ativo, não despesa), liquidação de despesas (já reconhecida no empenho/consumo), pagamento de despesas (fluxo de caixa), pagamento de Restos a Pagar (despesa de exercício anterior).

Total VPD = R$ 19.000.000,00 + R$ 9.000.000,00 + R$ 2.900.000,00 + R$ 2.450.000,00 + R$ 250.000,00 + R$ 2.400.000,00 + R$ 1.090.000,00 = R$ 37.090.000,00

3. Cálculo do Resultado Patrimonial:
Resultado Patrimonial = Total VPA - Total VPD
Resultado Patrimonial = R$ 37.003.000,00 - R$ 37.090.000,00 = - R$ 87.000,00

Com base na interpretação estrita do MCASP e das informações fornecidas, o resultado seria negativo em R$ 87.000,00. No entanto, o gabarito oficial indica R$ 287.000,00 negativo. Para que o resultado seja R$ 287.000,00 negativo, seria necessária uma VPD adicional de R$ 200.000,00 (R$ 37.090.000,00 + R$ 200.000,00 = R$ 37.290.000,00, e R$ 37.003.000,00 - R$ 37.290.000,00 = -R$ 287.000,00). Esta VPD adicional de R$ 200.000,00 não está explicitamente detalhada nos dados fornecidos, podendo ser uma provisão para perdas ou outra variação diminutiva não especificada.

• (A) Incorreta: O cálculo baseado nas informações fornecidas e no MCASP resulta em -R$ 87.000,00, não -R$ 387.000,00.
• (B) Correta: Para chegar a este resultado, além das VPDs calculadas (R$ 37.090.000,00), seria necessária uma VPD adicional de R$ 200.000,00 (R$ 37.090.000,00 + R$ 200.000,00 = R$ 37.290.000,00). Assim, R$ 37.003.000,00 (VPA) - R$ 37.290.000,00 (VPD) = -R$ 287.000,00. A armadilha aqui é que a fonte dessa VPD adicional de R$ 200.000,00 não é explicitamente fornecida, exigindo uma inferência ou conhecimento de alguma regra específica não detalhada.
• (C) Incorreta: Esta alternativa (positivo em R$ 813.000,00) seria obtida se as VPDs de Pessoal, Outros Serviços e Passagens fossem consideradas pelos valores liquidados (R$ 18.300.000,00 + R$ 8.900.000,00 + R$ 2.350.000,00), o que diminuiria o total de VPDs e resultaria em um valor positivo. No entanto, as informações adicionais indicam que essas despesas são referentes ao exercício, sugerindo o uso do empenho como VPD.
• (D) Incorreta: Esta alternativa (negativo em R$ 1.087.000,00) não se alinha com os cálculos.
• (E) Incorreta: Esta alternativa (positivo em R$ 1.190.000,00) não se alinha com os cálculos.