Questão nº 63
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2018 (nº 63)
Atenção: Para responder às questões de números 61, 62 e 63, considere as informações abaixo extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017.
− Lançamento de receitas com a Exploração do Patrimônio Imobiliário no valor de R$ 600.000,00. A receita foi arrecadada, pelo valor total do lançamento, em janeiro de 2018.
− Lançamento e arrecadação de receitas de Taxas no valor de R$ 500.000,00.
− Recebimento de caução no valor de R$ 20.000,00 como garantia de que serviços de terceiros – pessoa jurídica contratados seriam prestados.
− Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 10.000.000,00 referentes ao mês de dezembro de 2017.
− Empenho de despesa no valor de R$ 50.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, contratados para a manutenção dos elevadores do edifício-sede da entidade. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em janeiro de 2018.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais, referentes a dezembro de 2017, no valor de R$ 7.000.000,00.
− Liquidação e pagamento de despesa no valor de R$ 350,00, em 1/12/2017, referente ao adiantamento de valor a um servidor da entidade para custear despesas com passagens e locomoção. A nota de empenho referente ao adiantamento de valor foi emitida em 30/11/2017.
− Pagamento de despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em 1/8/2017 e a liquidação da despesa ocorreu em 14/9/2017.
− Pagamento no valor de R$ 150.000,00 de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar Processados eram relativos a despesas com contratação de serviços de consultoria para a entidade.
− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado – veículos no valor de R$ 10.000,00.
Do adiantamento para custear despesas com passagens e locomoção, o servidor da entidade pública utilizou o valor total de R$ 350,00. A prestação de contas referente ao adiantamento foi realizada em 29/12/2017. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 29/12/2017, o registro contábil referente à prestação de contas do saldo utilizado por meio do adiantamento de valor originou um
- Adébito no ativo financeiro.
- Bdébito no resultado patrimonial. (alternativa correta)
- Ccrédito no ativo financeiro.
- Ddébito no ativo permanente.
- Ecrédito no resultado patrimonial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O adiantamento (ou suprimento de fundos) é um valor entregue a um servidor para custear pequenas despesas, com a obrigação de prestar contas posteriormente. A prestação de contas é o momento em que a despesa efetivamente realizada é reconhecida na contabilidade.
-
Conceito-chave: Quando um servidor presta contas de um adiantamento (suprimento de fundos) e o valor é totalmente utilizado, a contabilidade registra a despesa efetiva que foi paga com esse adiantamento. Essa despesa impacta o resultado financeiro da entidade.
-
(A) Incorreta: O débito não ocorre no ativo financeiro. O adiantamento, quando concedido, é um débito no ativo (Adiantamentos Concedidos). No momento da prestação de contas e utilização, o ativo "Adiantamentos Concedidos" é creditado (diminuído), e a despesa é debitada.
-
(B) Correta: A utilização do valor do adiantamento para custear despesas (passagens e locomoção) representa o reconhecimento da despesa efetiva. Despesas, por sua natureza, são registradas a débito e reduzem o Resultado Patrimonial da entidade. O lançamento contábil seria: Débito em uma conta de despesa (ex: Despesas com Passagens e Locomoção) e Crédito na conta de Adiantamentos Concedidos (ativo).
-
(C) Incorreta: O crédito ocorre no ativo (na conta de Adiantamentos Concedidos), pois o direito da entidade de receber o valor ou a obrigação de prestar contas do servidor é baixado. No entanto, a questão pede o débito.
-
(D) Incorreta: Despesas com passagens e locomoção são despesas correntes, não representam a aquisição de um ativo permanente (bens que a entidade usa por mais de um ano).
-
(E) Incorreta: Um crédito no resultado patrimonial aumentaria o resultado (como uma receita). Despesas, ao contrário, são débitos que diminuem o resultado patrimonial.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.