Questão nº 19
Questão de Legislação · FCC TRT19 2022 (nº 19)
À luz do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, são órgãos do referido Tribunal:
I. A Presidência e a Vice-Presidência.
II. O Tribunal Pleno.
III. A Secretaria de Dissídios Coletivos.
IV. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos.
V. A Escola Judicial.
Está correto o que consta APENAS de
- AI, II e V. (alternativa correta)
- BI, II e III.
- CIII, IV e V.
- DI, III e IV.
- EII, IV e V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os órgãos do Tribunal são as unidades estruturais principais que compõem a organização e o funcionamento de um Tribunal, responsáveis por suas funções jurisdicionais, administrativas e de apoio institucional, conforme definido em seu Regimento Interno.
(A) Correta: A Presidência, a Vice-Presidência, o Tribunal Pleno e a Escola Judicial são expressamente listados como órgãos do Tribunal no Regimento Interno do TRT da 19ª Região.
(B) Incorreta: Inclui a Secretaria de Dissídios Coletivos, que é uma unidade administrativa de apoio e não um órgão principal do Tribunal. A armadilha da banca aqui é confundir uma unidade de apoio ou departamento (como uma secretaria) com um órgão propriamente dito, que possui uma função mais estratégica ou decisória na estrutura regimental.
(C) Incorreta: Inclui a Secretaria de Dissídios Coletivos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, que são unidades de apoio e não órgãos principais do Tribunal.
(D) Incorreta: Inclui a Secretaria de Dissídios Coletivos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, que são unidades de apoio e não órgãos principais do Tribunal.
(E) Incorreta: Inclui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, que é uma unidade de apoio e não um órgão principal do Tribunal.
Fonte: FCC TRT19 2022 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.