Questão de Legislação · FCC TRT19 2022 (nº 16)

Quando um servidor público aposentado por invalidez recupera sua capacidade de trabalho, ele pode retornar ao serviço ativo através de um processo específico. Este processo é chamado de reversão, que significa o retorno do aposentado por invalidez ao cargo que ocupava ou a cargo de atribuições semelhantes.

(A) Incorreta: A readaptação ocorre quando o servidor sofre uma limitação física ou mental que não o incapacita totalmente, mas o impede de exercer as atribuições do seu cargo, sendo então aproveitado em atividades compatíveis. Débora foi aposentada por invalidez total e agora está totalmente apta, não se enquadrando na readaptação.
(B) Correta: A reversão da aposentadoria é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria. É exatamente o caso de Débora, que recuperou sua capacidade de trabalho e foi considerada apta.
(C) Incorreta: A promoção na carreira é a ascensão do servidor a um nível ou classe superior dentro da mesma carreira, por mérito ou antiguidade, e não tem relação com o retorno de aposentadoria por invalidez.
(D) Incorreta: A reintegração ao serviço é o retorno do servidor estável que foi demitido ilegalmente, com o ressarcimento de todas as vantagens. Débora foi aposentada, não demitida.
(E) Incorreta: A recondução ao cargo é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, seja por inabilitação em estágio probatório de outro cargo, seja por reintegração do anterior ocupante. Não se aplica ao caso de recuperação de invalidez.