Questão de Legislação Especial · FCC TRT18 2022 (nº 48)

A Lei nº 10.048/2000 determina que certos grupos de pessoas têm direito a um atendimento mais rápido e prioritário em locais públicos e empresas de serviços, para facilitar o acesso e garantir mais dignidade a quem precisa de atenção especial.

• (A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a lei abrange mais categorias além das mencionadas.
• (B) Correta: De acordo com a Lei nº 10.048/2000, e suas alterações posteriores (como a Lei nº 10.741/2003 que reduziu a idade do idoso para 60 anos, e a Lei nº 12.008/2009 que incluiu os obesos), as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos têm direito a atendimento prioritário.
• (C) Incorreta: Esta alternativa está muito incompleta, omitindo várias categorias importantes previstas na lei.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora inclua muitas categorias corretas, ela omite as pessoas com deficiência, que são um dos grupos originais e mais importantes beneficiados pela lei. O termo "somente" no final a torna incorreta por essa omissão.
• (E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, deixando de fora gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.