Questão nº 32
Questão de Segurança Institucional · FCC TRT18 2022 (nº 32)
FCC2022Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia JudicialSegurança Institucional
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Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso, o prazo
- Amáximo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido. (alternativa correta)
- Bmínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, podendo ser reduzido.
- Cmínimo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.
- Dmínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.
- Emáximo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece graus de sigilo para proteger certas informações públicas, sendo "reservada" o grau mais leve, com um prazo específico de restrição de acesso.
- (A) Correta: O prazo máximo de restrição de acesso para informações reservadas é de 5 anos a partir da sua produção, e esse prazo pode ser reduzido, conforme Art. 24, § 1º, inciso III, § 2º e § 4º da Lei nº 12.527/2011.
- (B) Incorreta: A lei estabelece um prazo máximo, não mínimo, e a contagem é a partir da produção, não da divulgação.
- (C) Incorreta: O prazo para informação reservada é de 5 anos, não 10, e é um prazo máximo, não mínimo; a contagem é da produção, e o prazo pode ser reduzido.
- (D) Incorreta: A lei estabelece um prazo máximo, não mínimo, e a contagem é a partir da produção, não da divulgação; além disso, o prazo pode ser reduzido.
- (E) Incorreta: Embora mencione "máximo", "produção" e "podendo ser reduzido" corretamente, o prazo de 10 anos é para informações classificadas como "secretas", não "reservadas". Esta é a armadilha da banca, pois confunde o prazo de uma categoria de sigilo com outra, testando o conhecimento específico dos prazos para cada grau de sigilo.
Fonte: FCC TRT18 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.