Questão nº 38
Questão de Segurança Institucional · FCC TRT18 2022 (nº 38)
O Policiamento ostensivo das instalações e adjacências dos Tribunais Regionais do Trabalho consta dentre as medidas mínimas de segurança, de acordo com a Resolução CSJT nº 315/2021.
Sobre essa atividade, considere:
I. Nas instalações dos Tribunais, o policiamento ostensivo é desenvolvido pelos integrantes da Polícia Judicial e, nas adjacências, exclusivamente pela Polícia Militar do respectivo Estado.
II. Permite-se, quando necessária, a atuação acessória do serviço de vigilância terceirizado.
III. É desenvolvida com exclusividade pela Polícia Militar do respectivo Estado.
IV. A partir da citada resolução não se admite a participação, ainda que acessória, do serviço de segurança terceirizado.
V. É desenvolvida pelos inspetores e agentes de Polícia Judicial, inclusive nas adjacências dos Tribunais quando necessário.
VI. É desenvolvida por efetivo designado da Polícia Militar do respectivo estado, sob coordenação dos Inspetores de Polícia Judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AIII, IV e VI.
- BI, III e V.
- CII e V. (alternativa correta)
- DI e II.
- EIV e VI.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que o policiamento ostensivo (presença visível de polícia para prevenir crimes) nas instalações dos Tribunais Regionais do Trabalho é feito pela Polícia Judicial (servidores concursados do próprio tribunal), e nas adjacências (arredores) pode ser feito pela Polícia Militar, mas a resolução também permite que a Polícia Judicial atue lá quando necessário. Além disso, o serviço de vigilância terceirizado (empresa privada contratada) pode ajudar de forma acessória (complementar), sem substituir a polícia.
- (A) Incorreta: A afirmação III está errada porque o policiamento não é exclusivo da Polícia Militar (a Polícia Judicial também faz), e a IV está errada porque a resolução admite a participação acessória do serviço terceirizado. A VI também é falsa, pois a Polícia Militar não fica sob coordenação dos Inspetores de Polícia Judicial.
- (B) Incorreta: A afirmação I está errada na parte final, pois nas adjacências a atuação da Polícia Militar não é exclusiva (a Polícia Judicial pode atuar quando necessário). A III é falsa pelo mesmo motivo (não é exclusividade da PM). A V está correta, mas como a I e a III são falsas, a alternativa inteira cai.
- (C) Correta: A afirmação II está correta porque a resolução permite a atuação acessória (complementar) do serviço de vigilância terceirizado. A afirmação V também está correta, pois os inspetores e agentes de Polícia Judicial podem desenvolver o policiamento ostensivo inclusive nas adjacências dos Tribunais, quando necessário. A pegadinha da banca aqui é tentar te convencer de que "policiamento ostensivo" é sempre e somente função da Polícia Militar (afirmação III) — isso é mito no âmbito do Judiciário, onde a Polícia Judicial tem esse papel.
- (D) Incorreta: A afirmação I está errada porque, nas adjacências, a Polícia Militar não atua com exclusividade (a Polícia Judicial pode atuar se necessário). A II está correta, mas como a I é falsa, a alternativa não pode ser o gabarito.
- (E) Incorreta: A afirmação IV está errada, pois a resolução admite (permite) a participação acessória do serviço terceirizado. A VI está errada porque a Polícia Militar não é coordenada por Inspetores de Polícia Judicial — cada corporação tem sua própria cadeia de comando.
Fonte: FCC TRT18 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.