Questão nº 42
Questão de Segurança Institucional · FCC TRT18 2022 (nº 42)
Os incêndios são eventos perigosos e indesejados pois constituem ameaça à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio. A fim de minimizar os riscos desse tipo de evento, a NR 23, cuja última atualização entrou em vigor em 3 de outubro de 2022, estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Quanto às medidas previstas na NR 23, considere:
I. Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.
II. As organizações de trabalho com menos de 5 funcionários são isentas da necessidade de adotar medidas de prevenção contra incêndio previstas na legislação estadual ou nas normas técnicas oficiais.
III. As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da saída.
IV. As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
Está correto o que se afirma em
- AI, III e IV, apenas. (alternativa correta)
- BI, II e III, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A NR 23 é uma norma regulamentadora que estabelece as medidas de prevenção contra incêndios nos locais de trabalho, visando proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio. Ela determina requisitos mínimos para saídas de emergência, sinalização e equipamentos de combate a incêndio.
(A) Correta: Esta alternativa está correta porque as afirmativas I, III e IV estão em conformidade com a NR 23. A afirmativa I (NR 23.5.1) e a afirmativa III (NR 23.5.2) descrevem requisitos essenciais para saídas e sinalização de emergência. A afirmativa IV (NR 23.5.3) permite dispositivos de travamento em saídas de emergência, desde que permitam fácil abertura pelo lado de dentro, garantindo a segurança.
(B) Incorreta: Inclui a afirmativa II, que está incorreta.
(C) Incorreta: Inclui a afirmativa II, que está incorreta.
(D) Incorreta: Inclui a afirmativa II, que está incorreta.
(E) Incorreta: Inclui a afirmativa II, que está incorreta.
Comentário sobre as afirmativas:
- I. Correta: A NR 23.5.1 estabelece que os locais de trabalho devem ter saídas suficientes e bem dispostas para permitir a evacuação rápida e segura em emergências.
- II. Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A NR 23 não prevê isenção de medidas de prevenção contra incêndio para organizações com menos de 5 funcionários. As medidas de prevenção contra incêndios são aplicáveis a todos os ambientes de trabalho abrangidos pela CLT, independentemente do número de empregados, conforme NR 23.1.1 e 23.1.2. Embora outras NRs possam ter requisitos específicos baseados no número de funcionários (como a CIPA), a prevenção de incêndios é uma exigência universal de segurança.
- III. Correta: A NR 23.5.2 determina que as aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas conforme a legislação estadual e normas técnicas, indicando claramente a direção da saída.
- IV. Correta: A NR 23.5.3 permite que as saídas de emergência tenham dispositivos de travamento, desde que estes permitam uma abertura fácil e desimpedida do interior do estabelecimento, garantindo a rápida evacuação.
Fonte: FCC TRT18 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.