Questão de Segurança Institucional · FCC TRT18 2022 (nº 44)

O Decreto nº 70.274/1972 estabelece que convites para jantares e almoços oficiais são pessoais e intransferíveis, significando que a autoridade convidada deve comparecer ou não, sem enviar outra pessoa em seu lugar.

• (A) Incorreta: Esta alternativa sugere que a representação é possível com comunicação prévia, o que contradiz o princípio da pessoalidade do convite para esses eventos.
• (B) Correta: De acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.274/1972, "Nenhum convidado poderá fazer-se representar, salvo em caso de doença ou de luto, e, ainda assim, desde que o convite seja feito à instituição e não à pessoa". Para jantares e almoços, a regra geral é a não representação, pois o convite é pessoal.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora pareça uma condição formal e razoável (comunicação com dois dias de antecedência), a premissa de que a representação é possível para jantares e almoços, sob este Decreto, está errada. O ponto crucial é que a representação não é permitida para esses eventos, independentemente do aviso.
• (D) Incorreta: Permitir representação sem prévio aviso seria uma quebra grave de protocolo, e a própria representação já não é permitida para esses eventos.
• (E) Incorreta: Se a representação não é permitida, a questão do lugar que o representante ocuparia torna-se irrelevante. Além disso, mesmo em contextos onde a representação é aceita, um representante geralmente não ocupa o mesmo lugar de honra que o titular.