Questão de Legislação · FCC TRT18 2022 (nº 29)

A readaptação é quando um servidor, por ter alguma limitação física ou mental comprovada por médico, é transferido para um cargo diferente, mas compatível com suas novas condições, mantendo o mesmo nível de escolaridade e salário.

(A) Incorreta: A reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, seja por cessação dos motivos da aposentadoria ou por interesse da administração, e não por limitação de capacidade.
(B) Incorreta: O aproveitamento ocorre quando um servidor que estava em disponibilidade (aguardando vaga) retorna ao serviço ativo em um cargo compatível, e não por limitação física.
(C) Correta: A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, conforme o Art. 24 da Lei nº 8.112/1990. A situação descrita na questão se encaixa perfeitamente nesta definição.
(D) Incorreta: A reintegração é o retorno do servidor que foi demitido ilegalmente, com o ressarcimento de todas as vantagens, e não se aplica a casos de limitação física.
(E) Incorreta: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, geralmente por inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou pela reintegração do anterior ocupante, e não por limitação de capacidade.