Questão de Legislação · FCC TRT18 2022 (nº 30)

O aproveitamento é o retorno à atividade de um servidor público que estava em disponibilidade, ou seja, sem um cargo específico para exercer, mas ainda vinculado ao serviço público e recebendo proventos, após seu cargo anterior ter sido extinto ou declarado desnecessário.

• (A) Correta: Um servidor em disponibilidade é aquele que teve seu cargo extinto ou declarado desnecessário e está aguardando um novo cargo compatível. O aproveitamento é exatamente o ato de fazer esse servidor retornar à atividade, ocupando um novo cargo, conforme Art. 30 da Lei nº 8.112/1990.
• (B) Incorreta: Ser novamente aprovado em concurso público é condição para nomeação, que é a forma originária de provimento de cargo público. O aproveitamento é uma forma de reingresso para quem já é servidor e está em disponibilidade, não exigindo novo concurso. Armadilha da banca: confunde formas de provimento e reingresso, tentando fazer o aluno pensar que todo ingresso no serviço público exige concurso, mesmo para quem já é servidor.
• (C) Incorreta: A penalidade de advertência não é uma condição que impeça o aproveitamento de um servidor em disponibilidade. As condições para aproveitamento são específicas e não incluem o histórico de penalidades disciplinares leves.
• (D) Incorreta: Quem se aposentou pode retornar à atividade por reversão, que é outra forma de reingresso, mas não por aproveitamento. O aproveitamento é para servidores em disponibilidade, não para aposentados.
• (E) Incorreta: A localização do novo cargo (sede diversa) não é uma condição para o aproveitamento. O que importa é a compatibilidade das atribuições e a situação de disponibilidade do servidor.