Questão nº 60
Questão de Odontologia · FCC TRT18 2022 (nº 60)
Uma cirurgiã-dentista recém-formada transferiu residência para uma cidade de aproximadamente 10 mil habitantes, na região sul de Goiás, onde esperava conseguir uma vaga no serviço público de saúde do município. Após alguns meses no local e como não conseguia o almejado emprego, tendo sido informada que um colega recebia um determinado salário, mas não era efetivo no cargo e sim contratado pelo regime da CLT, procurou o Prefeito, por intermédio de um vereador, e se ofereceu para realizar o trabalho do colega, aceitando receber aproximadamente 65% do valor que o Município paga ao colega. Do ponto de vista ético, esta ação constitui uma atitude
- Aperfeitamente legal, não cabendo argumentar com princípios éticos.
- Beticamente compatível com o exercício profissional, uma vez que cabe a cada um arbitrar seus honorários.
- Ceticamente incompatível com o exercício profissional, uma vez que caracteriza aviltamento profissional. (alternativa correta)
- Dilegal, imoral e antiética, sendo passível de ação judicial por injúria, calúnia e difamação.
- Elegítima, pois calcada no princípio da liberdade, que rege os direitos humanos, notadamente o direito ao trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Aviltamento profissional é a prática de cobrar honorários ou salários por serviços abaixo do valor justo e digno para a profissão, com o objetivo de obter vantagem indevida, desvalorizando o trabalho e a categoria profissional.
- (A) Incorreta: A legalidade não anula a necessidade de princípios éticos; muitas ações podem ser legais, mas eticamente questionáveis ou inaceitáveis.
- (B) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora o profissional tenha autonomia para arbitrar seus honorários, essa liberdade não é absoluta e é limitada por princípios éticos. Oferecer um valor drasticamente inferior ao de um colega para tomar sua vaga configura aviltamento, que é eticamente incompatível.
- (C) Correta: A ação da cirurgiã-dentista, ao oferecer seus serviços por um valor significativamente menor (65% do salário do colega) com o objetivo de conseguir a vaga, caracteriza claramente o aviltamento profissional, que é uma conduta eticamente reprovável.
- (D) Incorreta: Embora seja antiética e imoral, a situação descrita não se enquadra nos crimes de injúria, calúnia ou difamação, que envolvem a ofensa à honra ou a falsa imputação de fatos criminosos.
- (E) Incorreta: O princípio da liberdade e o direito ao trabalho, embora fundamentais, não justificam ações que desvalorizam a profissão e prejudicam a categoria, como o aviltamento profissional. A liberdade deve ser exercida dentro dos limites éticos.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.