Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 53)

O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) é um documento que toda empresa deve ter para identificar, avaliar e controlar os perigos e riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho, visando proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.

• (A) Correta: A NR-1, no item 1.5.3.1.1, estabelece que o PGR pode ser atendido por meio de sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências da própria NR-1 e de outras normas e leis de segurança e saúde no trabalho.
• (B) Incorreta: A NR-1, no item 1.5.3.1.3, afirma que o PGR deve ser elaborado e implementado por estabelecimento, por canteiro de obras ou por frente de trabalho. O termo "sempre" torna a alternativa incorreta, pois há outras possibilidades além do estabelecimento. (Armadilha da banca: A maioria dos PGRs é por estabelecimento, mas o "sempre" generaliza demais, ignorando as exceções previstas na norma.)
• (C) Incorreta: A NR-1 permite que o levantamento preliminar de perigos seja dispensado se a organização já tiver informações suficientes para a identificação e avaliação dos riscos (item 1.5.4.3.1), ou seja, não precisa ser "sempre" realizado de forma distinta e antes.
• (D) Incorreta: A NR-1 exige a avaliação dos riscos ocupacionais para determinar a necessidade de medidas de prevenção, mas não especifica ou obriga o uso de uma matriz de risco de três categorias da BS 8800 ou de qualquer outra norma específica de matriz. As empresas têm liberdade para escolher a metodologia de avaliação.
• (E) Incorreta: O inventário de riscos ocupacionais, que faz parte do PGR, deve ser revisado a cada 2 anos, mas também deve ser atualizado sempre que ocorrerem situações como mudanças no ambiente de trabalho, inovações tecnológicas, acidentes, ou quando as medidas de prevenção se mostrarem inadequadas (NR-1, item 1.5.6.1). A afirmação de que a atualização é "a cada 2 anos" é incompleta e induz ao erro, pois a atualização pode e deve ocorrer com maior frequência, se necessário.