Questão nº 42
Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 42)
Em relação à NR 7 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é correto afirmar:
- AO PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados pela Norma Regulamentadora nº 15 e seus agentes insalubres.
- BAplica-se às organizações e aos órgãos públicos da Administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregados autônomos, cooperativados e estatutários.
- CCabe ao PCMSO uma vigilância passiva da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.
- DCabe ao empregador garantir a elaboração e a efetiva implantação do PCMSO e indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO, sem necessidade de custear para o empregado que se candidata a um cargo todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
- ETem como diretrizes, dentre outras, rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais e definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um plano que as empresas devem ter para monitorar a saúde dos seus trabalhadores, garantindo que eles estejam aptos para suas funções e prevenindo doenças relacionadas ao trabalho.
(A) Incorreta: O PCMSO deve considerar os riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e não diretamente pela NR 15, que trata de agentes insalubres.
(B) Incorreta: A NR 7 se aplica a empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A inclusão de autônomos, cooperativados e estatutários torna a afirmação incorreta, pois estes não se enquadram na relação de emprego celetista para fins de PCMSO.
(C) Incorreta: A armadilha está na palavra "passiva". O PCMSO tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce, o que configura uma vigilância ativa da saúde ocupacional, e não passiva.
(D) Incorreta: O empregador tem a obrigação de custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, incluindo os exames admissionais para candidatos a um cargo.
(E) Correta: As diretrizes do PCMSO incluem, de fato, rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho, identificar exposições excessivas a agentes nocivos e definir a aptidão do empregado para suas funções, conforme previsto na NR 7.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.