Questão nº 43
Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 43)
Em relação à NR 7 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), quanto ao seu planejamento relativo à realização obrigatória dos exames médicos, o exame
- Aperiódico deverá ser realizado a cada 2 anos, independentemente dos riscos ou da faixa etária do trabalhador.
- Badmissional deve ser realizado depois do período de experiência de 90 dias a que o empregado está submetido.
- Cdemissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 dias, para as organizações de graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 dias, para as organizações graus de risco 3 e 4. (alternativa correta)
- Dde retorno ao trabalho deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 15 dias por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional.
- Ede mudança de risco ocupacional deve, sempre que possível, ser realizado durante a readaptação do trabalhador à nova função.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A NR 7 (Norma Regulamentadora 7) estabelece que as empresas devem ter um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para proteger a saúde dos trabalhadores, realizando exames médicos específicos em momentos-chave da relação de trabalho.
(A) Incorreta: A frequência do exame periódico depende da idade e da exposição a riscos, não sendo a cada 2 anos para todos. Por exemplo, trabalhadores entre 18 e 45 anos sem riscos específicos fazem a cada 2 anos, mas menores de 18 e maiores de 45, ou expostos a riscos, fazem anualmente ou em períodos menores.
(B) Incorreta: O exame admissional deve ser realizado antes que o empregado inicie suas atividades, e não após o período de experiência.
(C) Correta: Esta alternativa descreve exatamente o que a NR 7, item 7.5.11, estabelece sobre o exame demissional, incluindo os prazos e as condições de dispensa baseadas no grau de risco da organização e na data do último exame.
(D) Incorreta: O exame de retorno ao trabalho é obrigatório quando o afastamento for igual ou superior a 30 dias, e não 15 dias, por motivo de doença ou acidente, seja ele ocupacional ou não. Armadilha da banca: O período de 15 dias é comum em outras regras trabalhistas (como o afastamento inicial pago pela empresa antes do INSS), mas não se aplica ao exame de retorno ao trabalho da NR 7.
(E) Incorreta: O exame de mudança de risco ocupacional deve ser realizado antes da mudança de função ou de risco, e não durante a readaptação, para avaliar a aptidão do trabalhador para o novo risco.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.