Questão nº 41
Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 41)
Em relação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal,
- Aé vedada a presença de acompanhante durante a perícia, uma vez que este pode interferir durante o exame pericial levando a constrangimento a ambas as partes.
- Bnão cabe ao profissional assistente sugerir o tempo estimado de afastamento do trabalho para a recuperação de seu paciente, embora possa emitir parecer sobre os possíveis benefícios ou direitos ou tecer considerações legais ou administrativas.
- Co perito não precisa conhecer o tipo de trabalho do avaliado podendo receber informações sobre quais condições são desenvolvidas as atividades laborais, o ambiente, a organização do trabalho, por meio de designação de outros servidores para realizar visitas ou inspeções ao posto de trabalho.
- Do perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, não fica impedido de participar de ato pericial quando a parte for seu paciente ou ex-paciente, uma vez que conhece a história do periciado, pois nesta situação não há comprometimento dele com o caráter de imparcialidade do ato pericial.
- Ecabe ao profissional assistente prestar as informações necessárias para subsidiar a avaliação pericial, devendo constar, obrigatoriamente, o diagnóstico da doença, sua evolução, a duração, as condutas e respostas terapêuticas, os exames comprobatórios e, se possível, o prognóstico. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A perícia oficial em saúde para servidores públicos federais é um processo técnico-administrativo que avalia a capacidade laboral do servidor, baseando-se em informações médicas e administrativas para decisões como afastamentos, aposentadorias ou readaptações, sempre buscando a imparcialidade e a fundamentação técnica.
(A) Incorreta: A presença de acompanhante é permitida em certas condições, desde que não haja interferência no ato pericial e o perito não se sinta constrangido, conforme o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
(B) Incorreta: Cabe ao profissional assistente fornecer informações clínicas, incluindo o prognóstico e o tempo estimado de recuperação, que subsidiam a perícia, embora ele não determine o afastamento ou decida sobre benefícios.
(C) Incorreta: O perito precisa conhecer o tipo de trabalho, o ambiente e a organização do trabalho do avaliado, sendo essas informações cruciais para a avaliação pericial.
(D) Incorreta: O perito oficial em saúde fica impedido de participar de ato pericial quando a parte for seu paciente ou ex-paciente, pois essa relação compromete a imparcialidade exigida do ato pericial. Armadilha: A justificativa de que "conhece a história do periciado" tenta induzir ao erro, pois esse conhecimento prévio, embora útil para o tratamento, é um fator de impedimento para a imparcialidade na perícia.
(E) Correta: Cabe ao profissional assistente prestar as informações necessárias para subsidiar a avaliação pericial, devendo constar, obrigatoriamente, o diagnóstico da doença, sua evolução, a duração, as condutas e respostas terapêuticas, os exames comprobatórios e, se possível, o prognóstico, conforme o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.