Questão nº 27
Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 27)
Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação I remuneração, para tratar de interesses particulares II remuneração e para o desempenho de mandato classista III remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
- Acom − sem − sem (alternativa correta)
- Bsem − sem − sem
- Ccom − com − com
- Dsem − com − com
- Ecom − sem − com
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A remuneração é o valor que o servidor público recebe pelo exercício do cargo, incluindo o vencimento e as vantagens pecuniárias permanentes. As licenças são afastamentos do trabalho que podem ser com ou sem essa remuneração, dependendo do tipo e da previsão legal.
(A) Correta: A licença para capacitação é concedida com remuneração (Art. 87 da Lei 8.112/90). A licença para tratar de interesses particulares é concedida sem remuneração (Art. 91 da Lei 8.112/90). A licença para o desempenho de mandato classista é concedida sem remuneração (Art. 92 da Lei 8.112/90).
(B) Incorreta: A licença para capacitação é com remuneração, não sem.
(C) Incorreta: A licença para tratar de interesses particulares e a licença para mandato classista são sem remuneração.
(D) Incorreta: A licença para capacitação é com remuneração, não sem; e as licenças para interesses particulares e mandato classista são sem remuneração.
(E) Incorreta: A licença para o desempenho de mandato classista é sem remuneração, não com. A armadilha aqui é pensar que, por ser um mandato de representação, o servidor manteria a remuneração, mas a Lei 8.112/90 expressamente prevê que é "sem remuneração".
Fonte: FCC TRT17 2022 Conhecimentos Comuns (Analista - Administrativa e Apoio Especializado) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.