Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 25)

A Lei nº 8.112/1990 é o estatuto que estabelece as regras para os servidores públicos civis da União, ou seja, as pessoas que trabalham para o governo federal. Ela define, logo no início, como se chama a pessoa que ocupa um cargo público.

(A) Incorreta: "Agente público" é um conceito mais amplo, que abrange diversas categorias de pessoas que exercem função pública (servidores, empregados públicos, militares, contratados temporários, etc.), não sendo o termo específico usado pela Lei 8.112/90 para a pessoa investida em cargo público sob seu regime.
(B) Correta: Conforme o Art. 2º da Lei nº 8.112/1990, "Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público."
(C) Incorreta: Embora a pessoa ocupe um cargo público, "ocupante de cargo público" é uma descrição da situação, e não o termo que a Lei 8.112/90 utiliza para denominar essa pessoa em sua definição fundamental.
(D) Incorreta: Esta é a principal armadilha. O termo "funcionário público" era comum em legislações anteriores, mas a Lei nº 8.112/1990 modernizou a terminologia, substituindo-o por "servidor público". A banca tenta confundir o candidato com o termo antigo.
(E) Incorreta: "Titular de cargo público" descreve a condição de quem possui a titularidade, mas não é o termo que a Lei 8.112/90 escolhe para denominar a pessoa em sua definição inicial.