Questão nº 12
Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT15 2024 (nº 12)
FCC2024Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da InformaçãoDireitos das Pessoas com Deficiência
Gabarito: Bver comentário ↓
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,
- Aenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Bnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (alternativa correta)
- Cenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Dnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Enão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Uma pessoa com mobilidade reduzida é alguém que, por qualquer razão, tem dificuldade para se movimentar, podendo ser de forma temporária ou permanente, e não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência.
- (A) Incorreta: Erra ao afirmar que se enquadra no conceito de pessoa com deficiência e que a dificuldade é "exclusivamente permanente".
- (B) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a definição legal de pessoa com mobilidade reduzida, conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 5.296/2004, que estabelece que é aquela que "não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção".
- (C) Incorreta: Erra ao afirmar que se enquadra no conceito de pessoa com deficiência, que a dificuldade é "exclusivamente temporária" e ao incluir "potencial" na redução.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora acerte ao dizer que não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência, erra crucialmente ao limitar a dificuldade a ser "exclusivamente permanente". A banca tenta confundir, pois a mobilidade reduzida pode ser tanto permanente quanto temporária, o que é um ponto chave de distinção.
- (E) Incorreta: Erra ao limitar a dificuldade a ser "exclusivamente temporária" e ao incluir "potencial" na redução.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.