Questão nº 54
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 54)
Patrício Hernandez ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, Construtora Solidez Ltda., pleiteando a condenação da empresa em horas extras e reflexos, adicional de insalubridade e reflexos e indenização por danos morais em razão de alegado assédio moral sofrido durante o contrato de trabalho. Indicou como valores dos pedidos, respectivamente, R$ 9.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos de Patrício, deferindo apenas as horas extras e reflexos. Os demais pedidos foram julgados improcedentes. O juiz fixou honorários de sucumbência de 10% para ambos os advogados, e concedeu os benefícios da justiça gratuita a Patrício. Com base nessa decisão,
- Aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado da reclamada são de R$ 1.100,00, considerando a compensação decorrente da sucumbência recíproca.
- Bcomo beneficiário da justiça gratuita, Patrício só será obrigado a pagar os honorários sucumbenciais do advogado da reclamada se o credor demonstrar, no prazo de 2 anos, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Caso contrário, a obrigação será extinta. (alternativa correta)
- Cos honorários sucumbenciais devidos ao advogado de Patrício são de R$ 900,00, não sendo devidos os honorários sucumbenciais ao advogado da reclamada, porque concedidos os benefícios da justiça gratuita a Patrício.
- Dna hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, fixados para ambas as partes considerando o menor valor. Portanto, os honorários sucumbenciais para cada um dos advogados serão de R$ 900,00.
- Eos honorários sucumbenciais devidos ao advogado da reclamada são de R$ 2.000,00, sendo exigíveis de imediato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando alguém recebe Justiça Gratuita (um benefício para quem não pode pagar as custas do processo), isso significa que a pessoa não precisa pagar as despesas judiciais. No entanto, mesmo com a Justiça Gratuita, ela ainda pode ser condenada a pagar os honorários sucumbenciais (o valor que o advogado da parte vencedora recebe). A diferença é que a cobrança desses honorários fica suspensa por um tempo e só acontece se a situação financeira da pessoa melhorar.
- (A) Incorreta: O cálculo dos honorários devidos ao advogado da reclamada seria 10% sobre o valor dos pedidos improcedentes (R$ 5.000 + R$ 15.000 = R$ 20.000), totalizando R$ 2.000,00, e não R$ 1.100,00. A compensação de honorários não é a regra no Direito do Trabalho.
- (B) Correta: Conforme o Art. 791-A, § 4º, da CLT, a obrigação do beneficiário da justiça gratuita de pagar honorários sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade. Ou seja, só será cobrada se, nos dois anos seguintes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que a situação de insuficiência de recursos do devedor deixou de existir. Caso contrário, a obrigação é extinta.
- (C) Incorreta: Os honorários devidos ao advogado de Patrício são, de fato, 10% de R$ 9.000,00 (valor da condenação), ou seja, R$ 900,00. Contudo, a afirmação de que não são devidos honorários ao advogado da reclamada por conta da justiça gratuita é a armadilha. Os honorários são devidos, mas sua exigibilidade é suspensa, não extinta de imediato.
- (D) Incorreta: Os honorários sucumbenciais são calculados com base no proveito econômico de cada parte. Para o advogado de Patrício, seria 10% de R$ 9.000,00 (R$ 900,00). Para o advogado da reclamada, seria 10% de R$ 20.000,00 (R$ 2.000,00), não R$ 900,00 para ambos.
- (E) Incorreta: Embora o valor dos honorários devidos ao advogado da reclamada seja de R$ 2.000,00 (10% de R$ 20.000,00), eles não são exigíveis de imediato, pois Patrício é beneficiário da justiça gratuita, o que suspende a exigibilidade.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.