Questão de Direito Administrativo · FCC TRT15 2024 (nº 27)

As modalidades licitatórias são os diferentes "caminhos" ou procedimentos que a Administração Pública usa para contratar bens, serviços, obras ou alienar bens, cada um com regras e critérios específicos.

• (A) Correta: O concurso é uma modalidade licitatória utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e a Lei nº 14.133/2021 (Art. 30, § 1º, IV) estabelece que seu critério de julgamento será, de fato, somente o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
• (B) Incorreta: O credenciamento é um procedimento auxiliar (Art. 78, IV), e não uma modalidade licitatória, embora sua descrição esteja correta conforme o Art. 79. A armadilha da banca aqui é que, embora a descrição do credenciamento seja precisa, ele não se enquadra como uma "modalidade licitatória" no rol taxativo do Art. 28 da Lei 14.133/2021.
• (C) Incorreta: O pregão (Art. 36) não admite o critério de julgamento de técnica e preço, sendo focado principalmente no menor preço ou maior desconto para bens e serviços comuns.
• (D) Incorreta: O leilão (Art. 31, I) é sim utilizado para a alienação de bens imóveis, além de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
• (E) Incorreta: A concorrência (Art. 6º, XXIII) é uma modalidade mais abrangente, utilizada para a contratação de bens e serviços especiais, e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, não se limitando "tão somente" aos itens mencionados.