Questão nº 12
Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT15 2024 (nº 12)
FCC2024Analista Judiciário - Área AdministrativaDireito das Pessoas com Deficiência
Gabarito: Dver comentário ↓
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nºs 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,
- Anão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Bnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Cenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Dnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (alternativa correta)
- Eenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, por qualquer motivo, tem dificuldade para se movimentar, seja de forma permanente ou temporária, e não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência.
- (A) Incorreta: A armadilha aqui é a palavra "exclusivamente permanente". A lei é clara ao dizer que a dificuldade pode ser "permanente ou temporariamente", e não apenas permanente. Muitos associam mobilidade reduzida apenas a condições duradouras, mas uma pessoa com uma perna quebrada, por exemplo, é temporariamente uma pessoa com mobilidade reduzida.
- (B) Incorreta: Erra ao limitar a dificuldade a ser "exclusivamente temporária" e ao incluir "potencial" na redução da mobilidade ("efetiva ou potencial"). A lei exige que a redução seja "efetiva" e que a dificuldade possa ser tanto permanente quanto temporária.
- (C) Incorreta: Erra logo no início ao afirmar "enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência". A definição de pessoa com mobilidade reduzida, para os efeitos do decreto, é justamente para quem não se enquadra nesse conceito. Também erra ao usar "exclusivamente permanente".
- (D) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente a definição legal. Ela destaca que a pessoa não se enquadra no conceito de deficiência, que a dificuldade de movimentar-se pode ser por qualquer motivo, e que essa dificuldade pode ser permanente ou temporariamente, gerando uma redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- (E) Incorreta: Erra em três pontos: ao dizer "enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência", ao limitar a dificuldade a ser "exclusivamente temporária", e ao incluir "potencial" na redução da mobilidade ("efetiva ou potencial").
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.