Questão nº 59
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT14 2022 (nº 59)
Considere as afirmativas abaixo.
− José presta serviços na qualidade de trabalhador avulso.
− Carla trabalha como concursada, desde 2010, em um Cartório de Registro Civil.
− Monalisa é atleta profissional de futebol.
No caso de ajuizamento de reclamações referentes a direitos trabalhistas, são competentes para as hipóteses apresentadas, respectivamente:
- Aa Justiça Comum Estadual, a Justiça do Trabalho e a Justiça do Trabalho.
- Ba Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
- Ca Justiça Comum Estadual, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
- Da Justiça do Trabalho, em todos os casos. (alternativa correta)
- Ea Justiça do Trabalho, a Justiça Comum Estadual e a Justiça Comum Estadual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que julga causas relacionadas a relações de trabalho, ou seja, disputas entre trabalhadores e empregadores, ou entre trabalhadores e entidades que gerenciam o trabalho (como sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra), conforme a Constituição Federal.
- (A) Incorreta: A Justiça Comum Estadual não é competente para trabalhadores avulsos nem para atletas profissionais, pois a Justiça do Trabalho é competente para ambos.
- (B) Incorreta: A Justiça Federal não é competente para empregados de cartórios, pois eles não são servidores públicos federais e a relação é celetista, não estatutária.
- (C) Incorreta: A Justiça Comum Estadual não é competente para trabalhadores avulsos, e a Justiça Federal não é competente para empregados de cartórios.
- (D) Correta: A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de trabalhadores avulsos (Art. 114, I, da CF/88), de empregados de cartórios (que são celetistas, mesmo que "concursados", conforme entendimento do STF, como no RE 600.867 - Tema 238 de Repercussão Geral), e de atletas profissionais (cuja relação é de emprego, regida pela CLT e legislação específica). A armadilha aqui é pensar que "concursada" em cartório significa "servidora pública", o que levaria à Justiça Comum; contudo, empregados de cartórios são regidos pela CLT.
- (E) Incorreta: A Justiça Comum Estadual não é competente para empregados de cartórios nem para atletas profissionais, pois a Justiça do Trabalho é a competente para essas relações celetistas.
Fonte: FCC TRT14 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.