Questão nº 60
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT14 2022 (nº 60)
Considere.
− A empresa Massas Alvorada Ltda. está em processo de recuperação judicial.
− O Condomínio Edifício Lagoa Azul é residencial e o valor do condomínio arrecadado mensalmente tem a finalidade de ratear despesas ordinárias e extraordinárias dos empregados e das áreas comuns do condomínio.
− Mário é um microempreendedor individual, produzindo camisetas.
Todos possuem reclamações trabalhistas e pretendem ingressar com recurso ordinário contra as sentenças em que foram sucumbentes. Quanto ao depósito recursal, será reduzido pela metade para
- Ao Condomínio Edifício Lagoa Azul e Mário, apenas. (alternativa correta)
- Btodos.
- CMassas Alvorada Ltda e o Condomínio Edifício Lagoa Azul, apenas.
- DMassas Alvorada Ltda e Mário, apenas.
- Eo Condomínio Edifício Lagoa Azul, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O depósito recursal é um valor que a parte que perdeu a ação trabalhista (geralmente o empregador) precisa depositar como garantia para poder recorrer da decisão. Em alguns casos específicos, esse valor pode ser reduzido pela metade.
(A) Correta: O Condomínio Edifício Lagoa Azul, por ser uma entidade sem fins lucrativos (administra despesas, não visa lucro), e Mário, como microempreendedor individual (MEI), têm o depósito recursal reduzido pela metade, conforme o Art. 899, § 9º, da CLT.
(B) Incorreta: A empresa Massas Alvorada Ltda., por estar em recuperação judicial, é dispensada (isenta) do depósito recursal, e não apenas tem seu valor reduzido pela metade, conforme o Art. 899, § 10º, da CLT.
(C) Incorreta: A Massas Alvorada Ltda. é dispensada do depósito, não tendo apenas a redução pela metade.
(D) Incorreta: A Massas Alvorada Ltda. é dispensada do depósito, não tendo apenas a redução pela metade. Armadilha da banca: A confusão entre a dispensa total (para empresas em recuperação judicial) e a redução pela metade (para outras categorias) é o principal distrator. É crucial saber que a recuperação judicial concede um benefício maior (isenção total) do que a simples redução.
(E) Incorreta: Mário, como microempreendedor individual, também tem direito à redução pela metade do depósito recursal.
Fonte: FCC TRT14 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.