Questão de Direito Administrativo · FCC TRT14 2022 (nº 33)

O leilão, na Lei nº 14.133/2021, é uma modalidade de licitação usada principalmente para vender bens que a Administração Pública não precisa mais (móveis ou imóveis), ou para comprar bens e serviços, onde o vencedor é quem oferece o melhor preço.

• (A) Incorreta: O edital deve ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), mas a lei permite e até incentiva a divulgação adicional por outros meios, como jornais ou outros sites, não havendo vedação expressa. (Art. 54, § 1º da Lei nº 14.133/2021)
• (B) Incorreta: O leilão é expressamente listado como uma das modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021. (Art. 28, I da Lei nº 14.133/2021)
• (C) Incorreta: Armadilha da banca: Ao contrário da regra geral para outras modalidades, o leilão é uma exceção e não exige registro cadastral prévio dos licitantes. (Art. 35 da Lei nº 14.133/2021)
• (D) Incorreta: Assim como não exige registro cadastral prévio, o leilão também não possui fase de habilitação, simplificando o processo. (Art. 35 da Lei nº 14.133/2021)
• (E) Correta: A homologação do leilão segue uma sequência específica: primeiro, a fase de lances é concluída; depois, eventuais recursos são julgados; e, por fim, o licitante vencedor efetua o pagamento conforme o edital. Somente após essas etapas, a Administração homologa o procedimento. (Art. 37 da Lei nº 14.133/2021)